A Prefeitura de Palmas publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 26, o Decreto para regulamentar a Lei Paulo Gustavo (LPG), que prevê o repasse de recursos para o setor cultural. A Capital irá executar R$ 3.063.318,57 em três áreas: audiovisual (R$ 2.180.163,83), culturas e linguagens (R$ 883.154,74) e na manutenção e modernização da Sala Sinhozinho do Cine Cultura (R$ 370.967,88).
ACESSIBILIDADE E COTAS
O Decreto do Paço estabelece reserva de vagas. A Fundação Cultural de Palmas garantirá cota de 20% para proponentes autodeclarados pretos ou pardos e 10% para indígenas. Os contemplados também serão obrigados a realizar ações de, pelo menos, uma forma de acessibilidade, seja comunicacional, arquitetônica ou atitudinal para pessoas cegas, surdas, neuro atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida. Os editais deverão prever a complementação em 10% para todos os projetos, para fins de estímulo à adoção de ações de acessibilidade.
