Com o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo a suspensão do novo Piso da Enfermagem nesta quinta-feira, 15, a Secretaria da Saúde (Sesau) emitiu uma nota em que reforça que ainda realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios da categoria. “A Sesau reforçou seu compromisso em reunião realizada, nesta quinta-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e estar aberta ao diálogo com todos os profissionais”, acrescentou.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 4 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Secretaria reitera que, mesmo após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, em suspender a lei que criou o piso salarial da categoria, o Estado do Tocantins realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.
A SES-TO destaca que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, a SES-TO reforçou seu compromisso em reunião realizada, nesta quinta-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e estar aberta ao diálogo com todos os profissionais.
A reunião de hoje foi após manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, e não contra a atual gestão do Estado, que sempre esteve aberto ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.
Palmas, 15 de Setembro de 2022
Secretaria de Estado da Saúde”
