A Comissão de Direitos Humanos da subseção de Paraíso do Tocantins e a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram em fevereiro uma vistoria à Unidade Penal no município (UPPT) e divulgaram na quinta-feira, 20, os problemas de superlotação identificados. A instituição argumenta que a UPPT tem capacidade para 120 presos, mas conta com 230, citando haver cerca de 26 pessoas em cada cela.
MÉDICO UMA VEZ POR SEMANA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS
A Comissão da Ordem também encontrou reeducandos do regime fechado que apresentam graves problemas de saúde, mas a unidade dispõe de atendimento médico apenas uma vez por semana e em um período do dia, sendo atendidos no máximo 12 reeducandos. O relatório trouxe ainda diversos problemas estruturais, com a necessidade urgente de reformas e adaptações para atender minimamente os presos e trabalhadores da Unidade. “Os bebedouros estão estragados há mais de três meses e não há fornecimento de água gelada”, consta no relatório.
UPPT TEM PIOR ESTRUTURA DE CUMPRIMENTO DE PENA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian Ribas, falou sobre a situação. “Nesses últimos quatro anos que temos feito o trabalho, a Unidade Penal de Paraíso tem a pior estrutura de cumprimento de pena do Estado, sendo pior até que os piores momentos da CPP de Palmas”, relatou. “É temeroso quando se vê algumas instituições dizerem que o sistema prisional do Tocantins é um modelo para o Brasil. Precisamos de um olhar responsável sobre os graves problemas enfrentados pelo sistema prisional no Tocantins. O silêncio de instituições que têm o dever de atuar e a omissão quanto a esses problemas sai muito caro para a sociedade. Corremos o risco de em algum momento termos que enfrentar uma situação de colapso do sistema prisional”, disse Gedeon Pitaluga, que preside a OAB do Tocantins.
REGIME SEMIABERTO
O relatório feito pela Comissão da Ordem relata uma série de problemas no espaço destinado para o regime semiaberto masculino na Unidade Prisional de Paraíso. “É absolutamente inapropriado, insalubre, não possui ventilação adequada, apresenta goteiras, vidros quebrados e excesso de umidade e calor”. O ambiente está com as paredes mofadas e se desfazendo. O banheiro, utilizado pelos 40 reeducandos que cumprem o regime, não possuiu chuveiro e descarga. Entre os reeducando do semiaberto, um faz uso de insulina, precisando levar uma caixa de gelo ou deixar na geladeira utilizada pelos agentes”, lista o relatório. Outro ponto destacado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian Ribas, é a vulnerabilidade dos presos do semiaberto. “Como a estrutura da unidade para o semiaberto é precária, isso causa vulnerabilidade e vem registrando um aumento da apreensão de drogas no local”, revelou.
SEMIABERTO FEMININO
A OAB também questiona a proximidade de estruturas para homens e mulheres. “O fato mais grave é o regime semiaberto feminino de existe dentro da mesma unidade. O alojamento feminino fica ao lado do semiaberto masculino e próximo ao do regime fechado, sem qualquer estrutura para atendimento das detentas”, afirmou Cristian Ribas. “Em relação ao semiaberto feminino, a comissão entende ser inteiramente inapropriada a custódia de mulheres em uma unidade voltada para o público masculino e que não possui policiais mulheres em número suficiente para o atendimento”, lista o relatório.
APONTAMENTOS
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem disse reconhecer que a direção da Unidade Prisional de Paraíso tem empenhado notáveis esforços na busca de reduzir os problemas enfrentados no local, mas que grande parte foge de sua alçada. A entidade também fez apontamentos indicando melhorias, entre elas: a análise urgente da situação de superlotação no regime fechado, a possibilidade de criação de uma força tarefa para revisão da situação de presos provisórios por delitos de menor gravidade ou não violentos e a aplicação de ferramentas eletrônicas de monitoramento. Ainda solicita que seja revista, com urgência, a manutenção do regime semiaberto feminino na UPP.
