A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta terça-feira, 21, uma reunião técnica sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-TO), do Ministério Público (MPE) e Defensoria. Presidente do colegiado e relator do texto, Olyntho Neto (Republicanos) ressaltou a iniciativa. “Nosso propósito é garantir que todos os Poderes e instituições tenham vez e voz e contribuam para um planejamento responsável das finanças estaduais, com foco no equilíbrio fiscal, na aplicação eficiente dos recursos públicos e na melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses”, declarou.
NOVA REUNIÃO
Na oportunidade, os repasses legais destinados aos Poderes e instituições foram abordados , com a análise e apresentação de propostas de atualização dos valores previstos na LDO. O secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, informou que vai levar os apontamentos para o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) e que uma nova reunião deve ser realizada, com o intuito de se chegar a um acordo sobre as dotações orçamentárias.
PARÂMETRO ISONÔMICO
Para Olyntho Neto, o resultado desta primeira reunião técnica foi positivo. “Já tivemos alguns avanços importantes e tenho certeza de que, em breve, nós teremos a definição de um parâmetro isonômico que atenda cada Poder e instituição com justiça e equidade”, ressaltou.
PRAZOS
Conforme o Regimento da Assembleia, Olyntho tem até o dia 27 de outubro para apresentar, na Comissão de Finanças, o parecer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as emendas propostas pelos parlamentares. Após passar pela comissão, o PL do Executivo segue para votação no plenário. Aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a LDO servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que é a norma que diz como será gasto o dinheiro público no próximo ano.
