A comunidade do Acampamento Dom Celso, em Porto Nacional, emitiu nota em parceria com entidades parceiras para denunciar que processo de despejo autorizado por medida judicial não tem respeitado os procedimentos legais e humanitários previstos para conflitos agrários. Conforme o grupo, o protocolo vigente exige que, antes de qualquer ação coercitiva, a Polícia Militar (PMTO) deve promover reunião entre as partes envolvidas e órgãos competentes para viabilizar a mediação, o que alega não ter ocorrido. “A ausência desse diálogo prévio levanta sérias preocupações sobre violações de direitos humanos e o desrespeito a normas que visam evitar a escalada de conflitos. A comunidade local e organizações de defesa dos direitos humanos denunciam que a ordem de despejo foi emitida sem que houvesse vias de negociação, o que configura um atropelo ao devido processo legal e à segurança jurídica das famílias”, argumentam.
FAZENDA FOI DESAPROPRIADA
A Coordenação da Chapa A Esperança é Vermelha do PT, que vai disputar a eleição do partido este ano, se manifestou em nota sobre o assunto. Segundo ela, “trata-se de uma ação ilegal, pois é uma área de assentamento, portanto destinada à reforma agrária”. “Essa fazenda foi desapropriada e paga pelo INCRA. Os trabalhadores acampados aguardam a seleção conforme a lei. O fazendeiro que pediu despejo não mora lá, não produz nada, mas se acha no direito de despejar os trabalhadores que se organizam e lutam”, afirma a nota. “A justiça e a polícia não cumpriram a lei, pois não notificaram as famílias, nem a defensoria pública e nem o INCRA. Também não fizeram reunião preparatória e não deram prazo para as famílias desocuparem a área.”
Leia a íntegra das notas:
“A comunidade do Acampamento Dom Celso, em Porto Nacional (TO), que existe desde 2015 de área federal e pertencente ao Incra. Enfrenta uma ordem de despejo emitida de forma acelerada e sem o devido respeito aos procedimentos legais e humanitários previstos para conflitos agrários. A medida judicial estadual, que ameaça centenas de famílias acampadas, foi expedida sem a garantia de diálogo prévio ou mediação institucional, ferindo diretrizes estabelecidas para resolução pacífica de disputas territoriais.
De acordo com as diretrizes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) só pode reforçar o cumprimento do mandado mediante determinação judicial explícita, solicitação da Polícia Federal ou autorização formal do Comandante Geral da corporação. No entanto, o protocolo vigente determina que, antes de qualquer ação coercitiva, a PMTO deve promover reuniões entre todas as partes envolvidas e órgãos competentes para viabilizar mediação. Entre as instituições que deveriam participar desse processo estão: o Ministério Público, o INCRA, a Ouvidoria do INCRA, Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores local, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Delegacia de Polícia da região, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e outras entidades ligadas à questão agrária.
A ausência desse diálogo prévio levanta sérias preocupações sobre violações de direitos humanos e o desrespeito a normas que visam evitar a escalada de conflitos. A comunidade local e organizações de defesa dos direitos humanos denunciam que a ordem de despejo foi emitida sem que houvesse vias de negociação, o que configura um atropelo ao devido processo legal e à segurança jurídica das famílias.
As famílias do Acampamento Dom Celso e entidades parceiras reforçam o pedido para que o Judiciário, a PMTO e o governo federal suspendam a operação de despejo até que todas as etapas legais sejam realizadas. A comunidade também solicita o apoio da mídia e da população para pressionar por uma solução justa e pacífica, em conformidade com a legislação e os direitos humanos”
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“Esse acampamento se localiza dentro do assentamento Retiro.
No final do ano passado o INCRA concluiu o trabalho de novo parcelamento de lotes do assentamento para poder assentar os trabalhadores.
Hoje, os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão sendo despejadas a mando de um fazendeiro por decisão da justiça.
Trata-se de uma ação ilegal, pois é uma área de assentamento, portanto destinada à reforma agrária. Essa fazenda foi desapropriada e paga pelo INCRA. Os trabalhadores acampados aguardam a seleção conforme a lei.
O fazendeiro que pediu despejo não mora lá, não produz nada, mas se acha no direito de despejar os trabalhadores que se organizam e lutam.
A justiça e a polícia não cumpriram a lei, pois não notificaram as famílias, nem a defensoria pública e nem o INCRA. Também não fizeram reunião preparatória e não deram prazo para as famílias desocuparem a área.
Somos solidários aos trabalhadores e trabalhadores que se organizam e lutam pelos seus direitos, como os do Acampamento Dom Celso.
Protestamos contra a decisão judicial e a ação da polícia militar sem cumprimento da lei que garante os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Somos oposição ao governo do estado e defendemos que o PT aprove no Encontro Estadual desse ano que fará oposição ao governo e teremos chapa completa com deputados/as estaduais, federais, senador/a e governador/a em 2026
Assentamento de reforma agrária é fruto da luta da classe trabalhadora, não é terra de latifúndio e nem de despejo!
Coordenação da Chapa A Esperança é Vermelha do PT”
Veja vídeo do procedimento:
