A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolou na terça-feira, 14, recomendação ao Ministério Público do Tocantins (MPE) a fim de apurar e responsabilizar os autores pelo crime de desmatamento ambiental que vem ocorrendo dentro do Território Quilombola Povoado Prata, no Jalapão. A situação está provocando destruição da fauna e flora e preocupando moradores, alega a entidade, que ainda pediu ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) nesta quinta-feira, 15, a instauração de procedimento de fiscalização e apuração de crime ambiental junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
AÇÃO DE FAZENDEIROS
Segundo denúncia feita por membros da comunidade quilombola, um grupo de fazendeiros está realizando desmatamento de grandes proporções dentro do território para plantio de soja. Conforme mapa divulgado nos documentos protocolados pela COEQTO, a área que está sendo destruída encontra-se no limite do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, área de Preservação Permanente pelo Código Florestal (APP de Veredas), apresentando risco de destruição da nascente do Rio Jaburu e do Córrego Prata.
ÁREA SEMPRE FOI UTILIZADA PELA COMUNIDADE
De acordo com as informações dos moradores, o desmatamento tem ocorrido por “correntão”, destruindo junto a área com a vegetação, a fauna e a flora do bioma. Também foi relatado que a área sempre foi utilizada pela comunidade para criação de gado, mas, atualmente, as famílias não conseguem utilizar essa terra para pastagem. Isso porque os produtores rurais ameaçaram matar os animais que se aproximarem das áreas de plantio.
TERRA QUILOMBOLA CERTIFICADA
Diante dos fatos apresentados, a COEQTO pontua que a área em desmatamento trata-se de terra quilombola já certificada e em processo de titulação e que o desmatamento de terras produtivas que estão prejudicando os rebanhos dos membros da comunidade deve ser impedido, sendo a posse reintegrada ao quilombo, verdadeiro dono da terra, sob risco de maiores impactos irreversíveis.
APURAÇÃO
Dada a gravidade da situação, a entidade de representação das comunidades quilombolas requer, em caráter urgência, que seja instaurado procedimento administrativo no âmbito do Naturatins, a fim de apurar e responsabilizar os autores pelo dano ambiental, e que o Ministério Público do Tocantins faça investigação a respeito dos responsáveis pelo crime ambiental para evitar maiores impactos socioambientais no Território Quilombola Povoado Prata.
