O conselho da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na sexta-feira, 15, desagravos em defesa de profissionais contra suposto abuso de autoridade cometido por dois delegados. O procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Paulo Roberto de Oliveira e Silva, argumenta que em ambas as representações os advogados foram impedidos do exercício da advocacia.
De acordo com a Ordem, um dos casos ocorreu no dia 12 de fevereiro na 3ª Delegacia de Polícia de Palmas. O advogado Arthur Carlos de Oliveira Aguiar relata que foi impedido pelo delegado Pedro Vasconcelos de falar com o cliente, fazer apontamentos durante o depoimento e lhe foi negado o acesso aos procedimentos. Segundo o relato do profissional à Ordem, o delegado teria agido “com rispidez” e determinou que um agente o retirasse da sala.
A outra situação que resultou em desagravo ocorreu no dia 13 de janeiro no Plantão da Polícia Civil de Porto Nacional. Alexsandro Tiago Moura relatou à OAB que durante acompanhamento de um cliente em depoimento à polícia, o delegado Diogo Fonseca da Silveira o teria xingado e o impedido de ter acesso aos procedimentos e depoimentos relacionados à investigação. O advogado cita ainda que foi intimidado durante a discussão, quando um escrivão se colocou atrás do delegado em postura ofensiva e ficou com a mão na arma que portava.
Como justificativa para os desagravos, a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Advocacia cita diversos artigos do Estatuto da Advocacia que foram infringidos pelos delegados, como a ausência de hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, servidores e serventuários da Justiça; a permissão à profissionais da advocacia para ingressar livremente nas salas e dependências de delegacias; além do direito de ter acesso a autos dos processos.
Presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga afirma que atuará para garantir respeito às prerrogativas do advocacia. “Tenho dito que não vamos admitir em hipótese alguma que as prerrogativas da advocacia sejam violadas por quem quer que seja no Tocantins. A OAB atuará com rigor contra essa ofensa aos direitos do exercício da advocacia, inclusive representando criminalmente quando for necessário, como forma de preservar o exercício profissional e o próprio Estado Democrático de Direito.”, pontuou Pitaluga.
Sindepol
O CT acionou o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) e o presidente da entidade, Mozart Felix, evitou comentar sobre o processo de desagravo da Ordem, que considera ser uma questão “interna corporis”. “Não me cabe fazer qualquer tipo de comentário por ser algo diretamente relacionado à Ordem e à advocacia”, comenta.
Por outro lado, Mozart Félix destaca a atuação frente à Corregedoria da Polícia Civil, isto sim competência do Sindepol. “O que o sindicato tem feito é acompanhar os procedimentos que tramitam na Corregedoria com relação à atuação dos delegados, sempre providenciando para que eles tenham uma defesa adequada para demonstrar que estão sempre preocupados com a boa técnica e com o desempenho de sua atividade profissional sempre em respeito às normas legais”, encerra.
