• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 27 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Cresce o número de crianças registradas sem o nome do pai

Redação por Redação
31/03/2022 às 9:06
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Cresce o número de crianças registradas sem o nome do pai

Reconhecimento de paternidade é um direito e está previsto em lei, até mesmo em casos pós-morte (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

O número de crianças nascidas este ano, e que foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento aumentou em todo país. De acordo com dados do Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege), esse número cresceu 6,75%, isso corresponde a 31.518 crianças no período de 1º de janeiro até hoje (meados de março), e se trata do maior percentual desde 2006. No Tocantins, 123.159 crianças foram registradas de janeiro de 2016 a março deste ano (2022), dessas, 7.032 não têm, em seu registro de nascimento, o nome do pai.

Somente nos dois anos de pandemia, cerca de 320 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento em todo o país. Os dados estão em dois novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil: “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade”.

O advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Robson Tiburcio, alerta para o fato de que esses casos podem ser levados à justiça para o reconhecimento da paternidade. Ele informou que. “Como forma de materialização da doutrina da proteção integral, a mãe no momento do registro civil, conforme prevê a Lei, deve apontar os dados do suposto genitor para o Oficial do Registro momento em que esse remeterá ao juiz certidão integral do registro, o nome, prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegada paternidade”, explicou o especialista.

ANÚNCIO

De acordo com a Lei Federal n.º 8.560, de 1992, o pedido de reconhecimento paterno terá prosseguimento com uma ação investigatória pautada na apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai.
“Nesse procedimento, o juiz intima o suposto pai que, querendo, reconheça a paternidade “, disse Robson Tiburcio. Quando o suposto pai se nega a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar o pedido e submeter-se ao exame de DNA. E caso ocorra a recusa do referido exame, a jurisprudência é firme no sentido de reconhecer a paternidade, porque há presunção em caso de recusa do exame.

Reconhecimento de paternidade post mortem

Robson Tiburcio explica que é possível mover ação de investigação de paternidade pós-morte do suposto pai, nos casos de ausência do reconhecimento em vida do genitor. Nesse sentido, existem duas situações, a primeira se dá quando o reconhecimento é realizado em vida por meio de testamento. “Se o pai, decide voluntariamente, perante o tabelião fazer a declaração de paternidade por meio de testamento, quando ocorrer a abertura do testamento será revelada a paternidade fato que autoriza alteração do registro civil do filho que passará a indicar o nome do genitor”, esclarece o advogado.

A segunda situação se dá quando o genitor vem a falecer sem deixar declaração voluntária expressa que ateste a paternidade, nesse caso, é necessário mover uma ação de investigação de paternidade pós-morte, para isso, é preciso acionar o poder judiciário a fim de dar início ao processo. O reconhecimento da paternidade será possível através da coleta de material genético do pai por meio de exumação ou, mediante material genético cedido por parentes sanguíneos próximos do falecido, exemplos: filhos, irmãos e pais do morto.

O Judiciário atualmente entende que o reconhecimento de paternidade post mortem deve ser direcionado contra todos os herdeiros do falecido bem como a legislação expressamente diz que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça. Por fim arremata o especialista que “A sentença será nula caso haja ausência de alguma das partes no curso do citado processo de investigação”. (Da assessoria de imprensa)

Tags: Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege)Tocantins
CompartilharTweet
Anterior

Em evento do PSC, Damaso reafirma sua pré-candidatura: “Tenho certeza de que sou predestinado a governar o Estado”

Próximo

Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Ministério Público do Tocantins dará posse a dois novos promotores de Justiça na quarta-feira
Tocantins

Um dia após Estado efetuar 1ª folha por meio do BRB, MPE ingressa com ação para cobrar novas agências, possibilidade de conta salário e portabilidade em até 24h

por Redação
27/06/2025
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres, no Reino Unido
Tocantins

Marcelo Lelis apresenta resultados do REDD+ e de políticas do TO de combate ao desmatamento em encontro internacional em Londres

por Redação
27/06/2025
Ambientalistas criticam autorização para o derrocamento do Pedral do Lourenço: “É o extermínio da fauna, da flora, de espécies inteiras”, avisam
Tocantins

Justiça Federal do Pará atende MPF, proíbe início do derrocamento do Pedral do Lourenço e determina inspeção para “adequada apreciação” do impacto ambiental

por Luis Gomes
27/06/2025
Prefeito Auri-Wulange volta a filiar Axixá à ATM, mas avisa: “Defendemos uma independência inalienável”
Tocantins

Sintet anuncia assembleias regionais simultâneas em agosto para elaborar mobilização pelo envio do novo PCCR à Aleto

por Redação
27/06/2025
Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos
Tocantins

Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos

por Redação
26/06/2025
Próximo
Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Hospital Geral de Palmas realiza procedimento inédito de um tipo de marcapasso

Hospital Geral de Palmas realiza procedimento inédito de um tipo de marcapasso

SESI faz abertura do 1º Circuito de Beach Tennis nesta quinta

SESI faz abertura do 1º Circuito de Beach Tennis nesta quinta

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance