As novas medidas e recomendações do governo estadual contra a proliferação da Covid-19 decretadas na sexta-feira, 12, começam a valer a partir desta quarta-feira, 17, e seguem até o final deste mês. Com a instituição da força-tarefa “Tolerância Zero”, o Palácio Araguaia promete uma fiscalização reforçada e punições mais severas para aqueles que descumprirem os protocolos sanitários. O Tocantins soma 127.093 casos da doença – 16.106 ativos -, sendo 1.715 óbitos.
Monitoramento de aglomerações pelas redes sociais
Integrada pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CBM), a força-tarefa “Tolerância Zero” foi instituída para “prevenir e enfrentar condutas e ações que contribuam para a propagação do coronavírus”. As forças de segurança estão autorizadas a realizar o monitoramento por meio de celulares, redes sociais e aplicativos, para identificar locais com maior concentração de pessoas.
Punições severas
O fortalecimento da fiscalização e a ampliação dos canais de recebimento de denúncias vieram acompanhadas com punições mais severas aos que descumprirem as normas do decreto. A pessoa física será inicialmente advertida, e, em caso de reincidência, poderá ser multada em até R$ 2 mil. Já as empresas, após a advertência, poderão receber multa de até R$ 20 mil, serem interditadas e terem o alvará de licenciamento cancelado.
Aulas presenciais suspensas e jornada de 6h
O uso obrigatório de máscaras e a proibição de eventos de qualquer natureza são ratificados pelo Decreto do Palácio Araguaia, que também suspende as atividades educacionais presenciais em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. No âmbito da administração estadual, a jornada de seis horas diárias foi mantida e o trabalho remoto foi autorizado, cabendo ao gestor de cada pasta definir a adesão ou não.
Recomendação aos municípios
Outra estratégia do governo estadual é a extensão do horário de funcionamento dos estabelecimentos como forma de fracionar a concentração de pessoas. A recomendação do Palácio Araguaia aos municípios é para que o atendimento das 6 horas à meia-noite seja autorizado em farmácias, mercados, postos e hospitais; enquanto restaurantes e similares estejam livres para funcionar das 11 horas às 14h30 e das 18 horas à meia-noite, mas com limitação da quantidade de pessoas em 50% da capacidade total, distanciamento e álcool em gel. Apenas aos bares é sugerido a atuação apenas por entrega a domicílio, medida que deve ser preferencialmente utilizada por todos.
