Decreto do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), em vigor desde terça-feira, 17, torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como dos prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Conforme o documento, caso o servidor recuse a imunização, sem uma justa causa, o ato pode resultar em falta disciplinar e sanções administrativas, segundo a Lei Municipal nº 1.323/93.
Devem ser exemplo
De acordo com a prefeitura, a medida se baseia na Lei Federal nº 13.979, que autoriza os municípios a adotarem medidas para o enfrentamento da Covid-19 no País e “ainda considerou que os servidores municipais devem ser exemplo, de forma a dignificar a função pública”.
