Medida Provisória assinada nesta quarta-feira, 30, pelo governador Mauro Carlesse (DEM) mantém a redução de 75% da base de cálculo do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas optantes do Simples. A pauta era uma reivindicação da classe empresarial. O desconto é válido durante o exercício fiscal de 2021. Para o ano de 2022, a redução será de 50%, conforme o texto.
Empresários em crise por causa da Covid-19
O governador argumenta que a renovação do benefício é um compromisso da gestão com a classe empresarial, sobretudo em momentos de crise decorrentes da pandemia de Covid-19. “A renovação desta Medida Provisória é de grande necessidade para a atual conjuntura do Estado. Sabemos da dificuldade do empresário tocantinense que ainda sente os efeitos da pandemia. São essas empresas que geram empregos e movimentam a nossa economia, então nada mais justo do que dar o devido reconhecimento e o apoio necessário. Vamos atravessar juntos este momento turbulento, somando esforços para o bem-estar de nossa população”, destacou
