Representantes do Conselho Regional das Farmácias (CRF) denunciaram a Sulfarma por protestar de forma ilegal algumas drogarias tocantinenses. Os protestos em cartório estariam ocorrendo mesmo com os débitos quitados. Além disto, a distribuidora de medicamentos estaria emitindo boletos em duplicidade, em bancos distintos, referente ao mesmo débito, em nome das empresas sem o consentimento e anuência das mesmas. A superintendência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Tocantins (Procon) já apresentou notificação.
Caso pode gerar desabastecimento
Superintendente do Procon, Walter Viana explica que a partir do momento que o consumidor pode ser afetado na cadeia produtiva, o órgão de defesa do consumidor deve tratar diretamente com o fornecedor. “Antes de qualquer coisa estamos enfrentando uma pandemia. A inscrição indevida destas farmácias adimplentes no banco de dados das empresas de proteção ao crédito e cartórios de protestos pode acarretar a negativa de venda dos medicamentos por outras empresas fornecedoras e com isso causar desabastecimento de medicamentos no Tocantins e acabar prejudicando os consumidores”, afirma.
Notificação
Na notificação foi solicitada a retirada imediata das empresas do registro do banco de dados de proteção ao crédito se houver e dos cartórios de protestos, assim como a justificativa e a causa para o referido problema. O Procon solicitou que seja informado se existem outras empresas nessa mesma situação no Estado e quais serão as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.
