O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados por meio da contratação de prestadores privados, em troca de redução em tributos federais. O texto segue agora para sanção presidencial.
LONGAS FILAS POR ATENDIMENTO
Durante a votação, a senadora Professora Dorinha (UB) destacou a relevância do programa para estados e municípios que enfrentam longas filas por atendimento. “Os nossos municípios se esforçam muito com a atenção primária, mas temos enorme dificuldade em garantir o atendimento em especialidades. Há pessoas que esperam há quatro ou cinco anos por uma consulta ou tratamento, inclusive de câncer. Esse programa é fundamental para dar agilidade e reduzir essas filas”, afirmou.
DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO
A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por pacientes do Tocantins que precisam se deslocar centenas de quilômetros semanalmente para ter acesso a sessões de hemodiálise. Segundo Dorinha, a possibilidade de convênios e parcerias com instituições de saúde vai contribuir para descentralizar o atendimento e fortalecer as redes locais, inclusive com oportunidades de inovação e pesquisa.
DIRETRIZES DO SUS
“O programa respeita as diretrizes do SUS, mas traz a chance de cada estado construir sua própria rede, firmando parcerias importantes. No Tocantins, por exemplo, será um grande apoio à luta pela construção do hospital universitário da UFT e ao atendimento das populações indígenas, quilombolas e de municípios isolados”, completou.
SOBRE O PROGRAMA
Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em áreas prioritárias. O texto remete ao Ministério da Saúde a definição dessas áreas, que já foram anunciadas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e doenças renais crônicas.
ATENDIMENTO POR MEIO DE TRÊS EIXOS PRINCIPAIS:
– credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;
– troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e
– execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2030
Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
