O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), afirmou ter constatado a existência em Palmas de cerca de 300 pessoas em situação de rua em 2022. Por isso, fez uma recomendação para que Estado e município providenciem medidas intersetoriais para a implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 e Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS
O coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Neuton Jardim, autor da recomendação, afirmou que a realidade vivenciada pela população em situação de rua é de violações cotidianas de seus direitos. “A maior parte das pessoas que integram esse grupo hipervulnerabilizado não é alcançada pelos serviços públicos, porém, é necessário um olhar especial para essa população, no sentido de garantir dignidade”, defendeu Jardim.
