O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), apresentou uma emenda nesta quinta-feira, 16, que aprimora o texto do Projeto de Isenção do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.
DISTORÇÃO QUE PODERIA GERAR PREJUÍZOS
A proposta do senador retira da tributação as indenizações pagas em razão de danos corporais, invalidez ou morte. Para Eduardo Gomes, a medida corrige uma distorção que poderia gerar prejuízos a pessoas já afetadas por situações delicadas. “É um pequeno detalhe que pode causar graves prejuízos a quem já enfrentou uma situação de extrema dificuldade. Com essa emenda, procuramos corrigir essa injustiça”, afirmou.
EVITAR INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS
Eduardo Gomes lembra que já existe entendimento consolidado na Justiça de que indenizações não configuram renda e, portanto, não devem ser tributadas. A inclusão da regra no texto do projeto busca dar segurança jurídica e evitar interpretações equivocadas por parte da Receita Federal.
SEGUE EM TRAMITAÇÃO NO SENADO
O projeto segue em tramitação no Senado e deve ser analisado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário.
