Os eleitores tocantinenses poderão no domingo, 1º, se dirigir a um dos 254 locais de votação para escolher os conselheiros tutelares de suas respectivas cidades. O pleito acontece de forma unificada em todo o País, das 8 às 17 horas. No Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) disponibilizou 1,3 mil urnas eletrônicas para o votação.
ENTENDA
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
ATUAÇÃO
A entidade pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
