Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz José Maria Lima, recebeu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 15, para fazer uma alerta sobre o prazo para a regularização do título de eleitor, que encerra em 8 de maio. “O processo eleitoral visa trazer ao cidadão o direito de exercer a sua escolha, dizer à sociedade o que ele ou ela quer. É o mais alto grau do exercício da democracia e do poder exercido pelo próprio eleitor, pela própria eleitora. O cidadão precisa estar ciente deste prazo e não deixar para última hora a busca para resolver sua situação”, pontuou o magistrado.
FECHAMENTO DO CADASTRO
Para estar apto a votar no dia 6 de outubro o eleitor tem até dia 8 de maio para regularizar a situação ou mesmo emitir a 1ª via do título de eleitor. Após esta data, não será possível realizar qualquer atividade no título, conforme Resolução 23.737 de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta os procedimentos sobre o cronograma operacional das eleições de 2024. A partir de 9 de maio até 5 de novembro, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral ficam suspensos.
SEGURANÇA
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Valdenir Borges Júnior, reforçou sobre a segurança do sistema de votação. “Importante: 150 dias antes da eleição não se pode mais mudar o cadastro eleitoral. Essas regulamentações, inclusive o calendário eleitoral, fortalecem a segurança do processo eleitoral. São construídas antecipadamente com uma participação pública, inclusive em outras instituições públicas, o que fortalece a segurança dos pleitos”, ressaltou o secretário.
