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Em ação coletiva, MPE consegue decisão judicial para regularização do atendimento de pessoas com câncer no HGPP

Redação por Redação
11/07/2025 às 10:51
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Em ação coletiva, MPTO consegue decisão judicial para regularização do atendimento de pessoas com câncer no HGPP

Estado tem até 45 dias para garantir tratamento integral de pacientes oncológicos no HGPP (Foto: Internet)

CompartliharCompartlihar

Em resposta à ação coletiva movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça estadual reconheceu o dever de o Estado do Tocantins, como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), manter a regularidade dos serviços de quimioterapia da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). A sentença foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, publicada na segunda-feira, 8. A atuação ministerial no caso foi da promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS

Atendendo ao MPTO e à DPE-TO, o Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado do Tocantins comprove, em até 45 dias, a atualização da lista de medicamentos oncológicos da Unacon/HGPP, com a inclusão do “nivolumabe” e do “pembrolizumabe”. Desde 2020, o uso desses dois imunoterápicos está incorporado aos tratamentos cobertos pelo SUS. Em 2022, eles também passaram a estar em conformidade com o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) estabelecido pelo Ministério da Saúde.

ANÚNCIO

CRESCIMENTO DAS CÉLULAS TUMORAIS

O “nivolumabe” e o “pembrolizumabe” são utilizados no tratamento de melanoma maligno metastático não cirúrgico — câncer em estágio avançado e que se espalhou por outras partes do corpo — de forma associada ao procedimento técnico quimioterápico. Os dois medicamentos antineoplásicos combatem ou impedem o crescimento das células tumorais.

MESMO PRAZO

No mesmo prazo de até 45 dias, a Justiça também decidiu que o Estado:

  • Informe sobre a notícia de fato de interrupção da oferta do exame de cintilografia — indispensável para avaliar o funcionamento de órgãos e tecidos do corpo e detectar possíveis tumores ósseos primários e metastáticos —, com indicação das providências tomadas para o restabelecimento do serviço e as medidas para garantir que pacientes com indicação do exame o realizem em tempo adequado;
  • Em caso de impossibilidade de restabelecimento imediato do serviço na rede pública, comprove a aquisição do serviço na rede privada, com demonstração de regulação para todos os pacientes com indicação do exame de cintilografia;
  • Apresente plano de ação para regularização da fila e mitigação da demanda reprimida, observando-se o prazo legal de atendimento de pacientes oncológicos, que é de 60 dias;
  • Comprove a regularização dos estoques de medicamentos oncológicos, inclusive em quantidade prudencial que evite desfalques e interrupção dos tratamentos; e
  • Informe a possibilidade de adesão a consórcios públicos ou parcerias para compras compartilhadas dos medicamentos oncológicos.

DENÚNCIAS ENCAMINHADAS AO MPTO E À DEFENSORIA PÚBLICA

A ação coletiva se deu em razão de denúncias encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública. No fim de junho, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital também se manifestou a respeito de indícios da interrupção dos serviços oncológicos e da suspensão dos atendimentos do exame de cintilografia no Hospital Geral Público de Palmas.

HOSPITAL PÚBLICO DE PALMAS

Na decisão desta semana, a Justiça considerou a quantidade de demandas individuais judicializadas por familiares de pacientes em tratamento no Hospital Público de Palmas para o cumprimento da prescrição médica de uso de imunoterápicos, a exemplo do “nivolumabe” e do “pembrolizumabe”. Em razão das negativas por falta dos remédios, ficou demonstrada a necessidade de atualização do protocolo clínico da unidade hospitalar para contemplar os medicamentos em questão.

Tags: MPTOTocantins
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