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Em Assembleia Extraordinária, ATM altera estatuto para se adequar a lei das associações de representação; comissões estratégicas também são criadas

Redação por Redação
19/04/2023 às 11:28
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Em Assembleia Extraordinária, ATM altera estatuto para se adequar a lei das associações de representação; comissões estratégicas também são criadas

Participaram cerca de 60 prefeitos das mais diversas regiões do Estado (Foto: Divulgação)

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu na manhã desta terça-feira, 18, em seu auditório, uma Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a alteração de seu estatuto com vistas a adequá-lo as novas exigências estabelecidas pela Lei 14.341/2022, que dispõe sobre a Associação de Representação dos Municípios. Ainda, foi discutida a criação de comissões estratégicas para discutir temas como Educação, Saúde, Infraestrutura, repasses constitucionais, turismo, entre outras.

Participaram cerca de 60 prefeitos das mais diversas regiões do Estado. A pauta principal foi a alteração do estatuto da ATM, com vistas a adequá-lo as novas exigências estabelecidas pela Lei das Associações de Representação dos Municípios (14.341/2022).

“A adequação do estatuto vem de encontro ao que descreve a Lei das Associações de Municípios e permitirá ampliar a representatividade da ATM, inclusive jurídica, em temas que impactam as finanças locais ou em obrigações repassadas aos governos municipais. Isso nos concede condições para ampliar a defesa dos Municípios”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.

ANÚNCIO

Além da discussão do Estatuto, os prefeitos deliberaram sobre a criação de comissões estratégicas da entidade municipalista, destinadas a defenderem áreas de interesse dos Municípios, em pautas nas esferas Estadual e Federal.

“Criamos seis comissões estratégicas, com uma média de 10 prefeitos em cada uma, que irão se debruçar sobre os temas, entender como anda as políticas públicas e parcerias em cada uma delas, com vistas a promover os ajustes necessários, a fazer as cobranças devidas e acompanhar os processos em andamentos”, explica o presidente da ATM.

As comissões da ATM foram definidas em seis áreas estratégicas: Educação, Fazenda, Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Turismo. A criação dos grupos está prevista no Estatuto da ATM, em seu Artigo 33, parágrafo XXIII. (Da assessoria de imprensa)

Tags: ATMTocantins
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