Um total de 19 entidades representantes do funcionalismo protocolaram nesta terça-feira, 2, um ofício ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para recomendar mais de 20 alterações na proposta de Reforma da Previdência elaborada pelo Poder Executivo. Uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também foi entregue, documento que todos os 24 deputados estaduais também receberam nesta quarta-feira, 3, em outra frente de mobilização dos sindicatos.
MANUTENÇÃO DOS VALORES DA PENSÃO POR MORTE
Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é a totalidade do salário do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte.
PEDÁGIO AINDA MENOR
Outro item que os sindicatos questionam é em relação ao chamado pedágio, que é o tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar. A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% – o aumento seria de um ano no caso citado.
NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2025 E 2026
Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos – somatório de idade e tempo de contribuição -, diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Também na questão dos pontos, as entidades propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo. “Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Elizeu Oliveira, por meio da assessoria.
- Confira o ofício das entidades ao governador Wanderlei Barbosa.
- Leia a minuta elaborada pelo funcionalismo.
Abaixo a lista de entidades que assinam o ofício:
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET)
- Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
- Sindicato do Enfermeiro do Estado do Tocantins (SETO)
- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET)
- Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
- Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)
- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE)
- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL)
- Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SINDAGRO)
- Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUSTO)
- Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SINSTEC)
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SINDJOR)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado do Tocantins (CTB-TO)
- Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (ASAMP)
- Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins (FESSERTO)
- Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO)
- Força Sindical
- Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (SINFITO)
