No II Ciclo de Palestras contra a Corrupção no Tocantins realizado na sexta-feira, 27, o professor e promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches defendeu a necessidade de criação da Lei de Abuso de Autoridade, mas lamentou que ela tenha vindo à tona “em clima de revanchismo”. Para ele, isso promoveu “termos ambíguos e abertura para arbitrariedades”.
Artigos inconstitucionais
Sanches disse acreditar que essa lei tem abusos e que certamente muitos artigos vão ser declarados inconstitucionais. “Mas o artigo primeiro é um artigo que não pode ser ignorado e acaba sendo o nosso manto protetor”, afirma o promotor se referindo ao trecho que define “crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.
Evento do Sindepol
O Ciclo de Palestras contra a Corrupção no Tocantins é uma realização do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), que contou, nesta edição, com a parceria da Associação Tocantinense de Administração e do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).
