Por meio de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu no dia 28 habeas corpus do pastor e cabo reformado Nelcivan Costa Feitosa e determinou a expedição de alvará de soltura do policial militar, preso para para “resguardar a ordem pública e os princípios da hierarquia e disciplina” após gravar uma série de críticas ao governador Mauro Carlesse (DEM).
Suposição do excepcional
Para o ministro, a Vara da Justiça Militar do Tocantins não foi específico na justificativa para a prisão, apenas supôs condutas. “O Juízo assentou a possibilidade de reiteração delitiva, deixando de indicar dado concreto, individualizado, a revelar a indispensabilidade da custódia. Fora isso, é suposição do excepcional, do extravagante, o que não a justifica”, anotou.
Cidadão integrado à sociedade
Apesar de determinar a expedição alvará de soltura, Marco Aurélio estabelece alguns critérios a serem seguidos, como a necessidade de Nelcivan Costa permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais e informando possível transferência. Entretanto, a decisão chama a atenção por cobrar do pastor a adoção de “postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. O magistrado não especifica qualquer regramento – proibição ou não – sobre gravação de vídeos.
Pastor está livre para gravações
Advogado da Associação dos Praças Militares do Tocantins (Apra) que atuou na defesa do cabo reformado, Indiano Soares e Souza esclareceu à Coluna do CT que Nelcivan Costa está livre sim para voltar a fazer vídeos. Apesar da decisão do STF não especificar sobre o tema, o profissional do direito explica que a manifestação do ministro Marco Aurélio supera a sentença da Vara da Justiça Militar do Tocantins, que tinha estabelecido tais limitações como a proibição de gravar vídeos. O Supremo apenas cobrou manutenção da residência no Juízo indicado, informando transferências.
Sem ofensas
A defesa do governador afirmou à Coluna do CT que em nenhum momento pediu para que Pastor Nelcivan fosse impedido de gravar vídeo, apenas que deles não constassem ofensa a Carlesse impedida pela Constituição brasileira. “O cidadão Mauro Carlesse é sempre a favor da livre manifestação desde que ela não atinja sua honra”, afirmou o advogado Juvenal Klayber, que defende o governador.
