Após a polêmica centralização dos processos de compra de alimentos para a merenda escolar na Secretaria de Educação (Semed) – que ainda tramita na Câmara, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) editou nova Medida Provisória para acabar com a eleição para diretores das unidades de ensino da rede municipal. O texto está na edição desta quarta-feira, 27 do Diário Oficial.
MERITOCRACIA É O CRITÉRIO DA TERCEIRA FASE
Com as alterações, o processo de escolha segue em três etapas. A primeira é eliminatória, quando é verificada a qualificação técnica, feita por meio da análise da documentação apresentada para verificação dos requisitos necessários à homologação da inscrição. O próximo passo é classificatório, momento em que é avaliado a apresentação e defesa do Plano de Gestão. Por fim, a terceira fase passa a ser definida por “meritocracia”, não mais por processo eleitoral. A Medida Provisória revoga dispositivos da Leis 2.998 de 2023 e a 3.057 de 2024.
DIRETOR NÃO PRECISARÁ SER DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
O texto revoga todos os dispositivos que abordavam e regulamentavam o processo eleitoral. Entre os destaques, o fim da exigência de que só poderão desempenhar a função de diretor o profissional da educação básica pertencente ao quadro do magistério.
EDUARDO SEMPRE FOI CRÍTICO AO PROCESSO
Eduardo Siqueira Campos nunca escondeu a insatisfação com o sistema implementado pela antecessora, Cinthia Ribeiro (PSDB), que já era amplamente criticado. Ainda em janeiro, o gestor condenou a nomeação de diretores com baixíssima votação. “Existe democracia em dar posse a um diretor que teve 4 votos numa eleição que não teve participação 90% da comunidade educacional? […] Não é minimamente razoável”, argumentou. Um dia depois da manifestação, o prefeito suspendeu todas as designações oriundas do pleito.
