Em meio à repercussão da evolução funcional de mais de 300 policiais civis na sexta-feira, 24, um dia antes da data reservada pela legislação para promover militares, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) resolveu se manifestar sobre as progressões do funcionalismo, que defendem se tratar de um “direito” e não de “benefício”.
Por meio de material enviado à imprensa, o sindicato reforçou que as progressões – horizontais e verticais – estão previstas na legislação estadual e que o não cumprimento gera uma situação de improbidade administrativa ao gestor público. Em seu caso, Sisepe relatou que buscava desde 2015 a concessão da evolução dos seus representados.
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De acordo com a entidade, um passivo de anos começou a ser sanado só em maio deste ano e está em processo, com publicação das listas de aptos e inaptos. A entidade ainda destacou que essas verbas salariais têm caráter alimentar, com previsão legal e é uma obrigação do gestor público.
“A concessão das progressões não se trata de compra de voto e nem de agrado a servidor, mas sim de cumprimento da legislação e de forma atrasada, pois deveria já ter sido concedidas essas evoluções”, frisa o presidente do Sisepe, Milton Rocha.
