A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) promoveu na quarta-feira, 9, o painel “Governança Responsável da Terra”. Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre destacou os avanços deste cenário no Tocantins e reforçou importância da integração dos poderes e dos encontros interinstitucionais para avançar no tema.
Comportamento proativo do Judiciário
Océlio Nobre ressaltou a participação da Justiça na resolução de questões fundiárias. “Com uma visão sistêmica acerca da situação caótica no ambiente fundiário, o Poder Judiciário evoluiu nos últimos anos e, especialmente no Tocantins, adotou um comportamento proativo visando incentivar os órgãos competentes nas três esferas de poder para desengavetar o tema de governança de terra e regularização fundiária para que pudesse haver uma transformação deste cenário tanto do campo e na cidade”, destacou.
Nupref
Segundo Océlio Nobre, a ação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em criar o Nupref, promoveu uma agenda unificada entre as instituições. “O objetivo é trazer à mesa todos os atores envolvidos na questão fundiária para que juntos construam uma solução para os diversos problemas, removendo obstáculos e avançando nas soluções”, disse. Entre os órgãos que compõem a iniciativa estão a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), além das representações dos municípios. Mais de 80 municípios já firmaram termo de cooperação com o núcleo, e a expectativa é que sejam entregues títulos a mais de sete mil beneficiados.
