A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) recebeu na quarta-feira, 6, no painel “Cenários e Desafios da Regularização da Política Ambiental”, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal no Hub Amazônia. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, participou do debate.
PROPRIEDADES COM CAR
Marli Santos lembrou que o Tocantins já tem 99% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento estratégico para regularização ambiental no país. “O Código Florestal tem 11 anos e precisa de muito empenho para ser implementado. É um desafio complexo, já que cada estado amazônico tem suas características peculiares”, ressaltou. Outro elencado desafio é a análise do CAR, passo necessário para a regularização de propriedades que possuem passivos ambientais, é compartilhado pelos estados.
NOVO SISTEMA E REFORÇO DO CORPO TÉCNICO
No Tocantins, conforme explicou a superintendente, o investimento em um novo sistema de análise, já encaminhado pelo Estado, e a necessidade de reforço do corpo técnico, são etapas fundamentais para o processo. A modernização e estruturação dos órgãos ambientais do Estado, visando dar celeridade à validação do CAR, é uma das prioridades do governo para o direcionamento de recursos do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), além de uma das demandas apontadas pelo setor produtivo.
COP28
Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, a COP 28 foi iniciada em 30 de novembro e segue até 12 de dezembro. O Estado participa do evento que debate as políticas de mitigação das mudanças climáticas do mundo levando seu Programa Jurisdicional de REDD+, iniciativa que representa a entrada do Tocantins no mercado voluntário internacional com a transação de créditos de carbono florestal jurisdicional. No domingo, 3, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2, se comprometendo a zerar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Tocantins até o ano de 2050.
