A Câmara de Palmas realizou, em atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a audiência pública destinada à Implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento reuniu gestores, técnicos e sociedade civil, na manhã de quinta-feira, 12.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A realização da audiência foi sugerida pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que tem atribuição na área de Direitos Humanos Fundamentais e acompanha as políticas públicas voltadas à segurança alimentar em Palmas.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
O promotor apresentou dados do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, com base em pesquisa feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Entre 822 famílias analisadas, 33% vivem em insegurança alimentar grave, e 34% em insegurança moderada, totalizando quase 70% das famílias atendidas.
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Um dos pontos destacados pelo membro do MPE foi a necessidade de maior previsão de recursos para as políticas públicas da área. Ele exemplificou que, no ano de 2024, como parte de um orçamento municipal de R$ 1,7 bilhão, R$ 16 milhões foram destinados à pasta de Ação Social, e, deste valor, R$ 6 milhões tiveram como foco as ações de combate à pobreza.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Para garantir viabilidade e perenidade para as políticas públicas, ele sugeriu à Câmara que estabeleça um percentual da receita corrente líquida (RCL) a ser destinado anualmente à segurança alimentar.
PARLAMENTARES E SOCIEDADE
Outras iniciativas sugeridas pelo promotor de Justiça foram a criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate à Fome, de caráter multipartidário, e do Fórum da Sociedade Civil de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
PLANEJAMENTO
Outro ponto proposto pelo membro do MPE foi a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, contendo diagnóstico, diretrizes, metas e ações para o acesso à alimentação adequada e saudável.
MAIOR GARANTIA ORÇAMENTÁRIA
A secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, também falou da necessidade de maior garantia orçamentária, da importância da constituição de uma frente parlamentar e da implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, que está em fase de elaboração, conforme ela anunciou.
CENÁRIO
O gerente de Segurança Alimentar Felipe Coelho apresentou um panorama das ações públicas e do cenário em Palmas. Um dos pontos destacados, em termo de planejamento, foi a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em 2024, que abriu caminho para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e para o acesso a recursos e apoio técnico do governo federal.
AGRICULTURA FAMILIAR
Diversos participantes lembraram a importância do fortalecimento da agricultura familiar como base para o combate à insegurança alimentar, bem como da necessidade de atenção adequada à merenda escolar.
PREFEITO PARTICIPOU DAS DISCUSSÕES
Além dos parlamentares, da sociedade civil e dos vereadores, o prefeito Eduardo Siqueira Campos também participou das discussões.
