Em época de pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Palmas realizou ação de desocupação de famílias que estavam instaladas no Jardim Taquari. O município enviou nota para esclarecer que a medida visou “o cumprimento social da área”, bem como para “evitar que ocorresse uma possível posse irregular”. “O Poder Público agiu na forma da lei para coibir a prática”, defende-se o Paço.
Área destinada a equipamentos públicos
O município informa que a área desocupada está destinada para a construção de equipamentos públicos como praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário, entre outros. O Paço ainda garante que “nenhuma família estava dentro dos barracos” durante a ação.
Programas habitacionais
A Prefeitura de Palmas ainda orientou as famílias de baixa renda a recorrer aos programas habitacionais patrocinados pelo Poder Público. “As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do município por meio do Resolve Palmas”, acrescenta. Leia no fim da matéria a íntegra da nota.
Incoerente
Apesar da ação estar embasada na legislação vigente, alguns políticos de oposição reagiram negativamente à desocupação, realizado em meio a pandemia de Covid-19. Pré-candidata a prefeita, Germana Pires (PCdoB) falou do episódio nas redes. “Muito incoerente se falar em salvar vidas e despejar famílias em plena pandemia”, escreve. Ex-deputado, Marcelo Lelis (PV) também reagiu. “Realmente impensável um ato desses”, emendou.
Irresponsável e truculenta
A Câmara de Palmas também reprovou a ação. O vereador Moisemar Marianho (PDT) reagiu em nota à imprensa. “A prefeita agiu de forma irresponsável, sem planejamento, ao colocar pais de família e crianças a céu aberto, sem nenhuma perspectiva de moradia. Não é papel do gestor agir dessa forma truculenta. Fica, aqui, o meu repúdio”, escreveu.
Imoral e desumana
Colega de Casa de Moisemar Marinho, o vereador Erivelton Santos também criticou a desocupação em nota. “A ação da prefeitura chega a ser imoral e desumana. Registro aqui minha solidariedade às famílias afetadas”, disse o pevista, que prometeu levar o caso para a Câmara de Palmas.
Leia abaixo a íntegra da nota e as críticas da oposição:
“A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), esclarece que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari.
Para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular, o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática. No momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos.
Conforme o mapa do setor, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como Praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público municipal para suprir demandas comunitárias dos moradores da região.
Por se tratar de Área Pública Municipal, a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.
A fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1.200 famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano.
O acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção.
As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do Município por meio do Resolve Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e 3212-7764 – Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 – Unidade localizada na região Sul em Taquaralto.”
Venho a público externar minha repulsa pela ação da Prefeitura de Palmas que derrubou moradias improvisadas por famílias no Taquari. Ocupando uma APM, as quase 30 famílias que tiveram que instalar-se no local por não conseguirem pagar seus aluguéis, devido a situação pandêmica e seus reflexos, sem contar inclusive com qualquer tipo de auxílio, foram surpreendidas com a ação do Governo Municipal, o qual enviou tratores para derrubar as estruturas.
Estamos a dois dias de mais um aniversário de Palmas e o presente que estas pessoas receberam foi a falta de diálogo e apoio da Prefeitura. Numa cidade onde há um déficit habitacional de 16 mil famílias, a moradia deveria fazer parte de um plano emergencial do Município, sobretudo, em face à Covid-19.
A população precisa de auxílio para pagar seu aluguel e comprar sua comida, uma realidade que poderia ser atendida pela Secretaria de Assistência Social da Capital, com a elaboração de um mapeamento de famílias em situações de vulnerabilidade.
A ação da Prefeitura chega a ser imoral e desumana. Registro aqui minha solidariedade às famílias afetadas, levarei esse assunto para a Câmara Municipal. Mais do que antes precisamos ser solidários e sensíveis aos problemas da comunidade.
Palmas, 19 de maio de 2020.
Vereador Erivelton Santos (PV)
Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia
Nota de repúdio
O vereador Moisemar Marinho (PDT) repudia, veementemente, a ação da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) que, em meio à pandemia, ordenou a desocupação de área que abrigava 28 famílias no Taquari, nessa segunda-feira, 18.
A ação destruiu alojamentos ocupados pelas famílias que moravam há cerca de 20 dias no local e que sequer foram comunicadas com antecedência da ação da prefeitura. Os moradores eram pessoas afetadas pela crise da Covid-19 e viviam apenas com ajuda de doações e do dinheiro do auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal.
Como se não bastasse essa ação injusta a esses palmenses, as famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus móveis e eletrodomésticos do local. Horas depois, foram surpreendidos com uma forte chuva que destruiu boa parte dos móveis.
A prefeita agiu de forma irresponsável, sem planejamento, ao colocar pais de família e crianças a céu aberto, sem nenhuma perspectiva de moradia. Não é papel do gestor agir dessa forma truculenta. Fica, aqui, o meu repúdio a essa ação da prefeita.
Moisemar Marinho
Vereador
