O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou na sexta-feira, 14, de uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizada em Belém, no Pará. Presidido pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), o encontro foi o primeiro do ano e teve como objetivos a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento (PRDA); a destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação; além de outros pontos elencados para o desenvolvimento da região.
DISPOSIÇÃO PARA VISITAR O TOCANTINS
Wanderlei Barbosa destacou a importância de um planejamento integrado entre os estados da Amazônia Legal, visando à promoção e ao desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discutimos, com o ministro Waldez Góes e o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, as matérias que estavam em pauta. Além disso, eles se colocaram à disposição para ir ao Tocantins, com o propósito de falar com o setor produtivo e com o setor de serviço, para a fomentação da nossa economia”, ressaltou o gestor.
FUNDO DA AMAZÔNIA GERIDO PELO BASA
Já durante seu voto no conselho, o governador comentou sobre a possibilidade do Fundo Amazônia passar a ser gerido pelo Basa, banco da região, como já acontece com o FNO, em vez do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Wanderlei Barbosa ainda destacou que o Tocantins vem se desenvolvendo de maneira sustentável. “Nossos controles ambientais têm funcionado e estamos aparelhando os produtores nesse sentido”, enfatizou.
PRINCIPAIS PONTOS
O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apontou os três pontos importantes decididos no encontro. “O PRDA [Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia], que vai junto do PPA [Plano Plurianual] para o Congresso Nacional agora em agosto, foi aprovado hoje aqui; e também o microcrédito, a partir da resolução proposta pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, destinando obrigatoriamente 3% do FNO para o microcrédito, uma exigência do presidente Lula. Ainda destacamos a política de irrigação, pois o país possui atualmente 55 milhões de hectares passíveis de irrigação”, explicou o ministro.
PARTICIPAÇÃO
A reunião deliberativa contou com a presença do superintendente da Sudam, Paulo Rocha, como secretário-executivo; de gestores dos nove estados da Amazônia Legal como conselheiros; do presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Lessa; e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM), e a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan; também se fizeram presentes como anfitriões do evento. Do Tocantins, participaram os secretários da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron; e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
PRDA
O PRDA de 2024 a 2027 possui seis eixos e 11 programas. Os eixos são o desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais. Para a consolidação da proposta, a Sudam submeteu o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia à consulta pública, fez o alinhamento com os estados e ministérios setoriais, além da pactuação de projetos e ações. Agora, segue para apreciação e aprovação no Condel. Em seguida, o texto será enviado ao MIDR e, depois, para a Presidência da República, que fará o envio ao Congresso Nacional.
