A Câmara de Palmas realizou nesta segunda-feira, 29, três sessões extraordinárias para votação de matérias para deliberação de matérias a última vez neste ano. Os vereadores mantiveram vetos do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os trabalhos do Poder Legislativo agora retornam em fevereiro, após o recesso parlamentar, no dia 5 de fevereiro.
VETOS MANTIDOS
Na primeira sessão, foram apreciados e mantidos os vetos totais do Executivo aos Projetos de Lei que dispõem sobre o serviço de atendimento laboratorial em domicílio para pacientes incapacitados de buscar a rede pública de saúde no município de Palmas; que institui a implantação de Unidades de Saúde Itinerantes; e que trata da obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do município. Também foram mantidos os vetos parciais ao Programa de Capoeira e à obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos, acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais.
LDO E DATA-BASE DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA
Após a apreciação dos vetos, os vereadores realizaram reuniões extraordinárias das comissões permanentes para tramitação de Projetos de Lei. Logo em seguida, outras duas sessões extraordinárias foram realizadas, com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, dentre outras, como a data-base dos servidores efetivos da Casa e a desafetação e doação de área pública municipal ao Poder Judiciário.
COMPROMETIMENTO COM O POVO PALMENSE
As sessões foram conduzidas pelo presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos), que agradeceu aos parlamentares . “Estamos baseados no comprometimento com o povo palmense. Queremos uma cidade cada vez melhor, queremos que o povo se sinta de fato representado por esses vereadores. Pode ter certeza que eu, como presidente, farei o melhor para o parlamento, para o povo palmense, para todos os vereadores” concluiu.
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