A Prefeitura de Araguaína anunciou que está multando duas empresas da família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) pelo crime ambiental de descarte irregular de lixo hospitalar em um galpão do Distrito Agroindustrial (Daiara). A proprietária do local, Agromaster S/A, na qual o parlamentar figura como diretor, será autuada em R$ 10 milhões e a contratada pelo Estado para recolhimento dos resíduos, Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda, na qual o advogado João Olinto, pai do deputado é apontado pela Polícia Civil como proprietário, em R$ 12 milhões. Conforme o município, outras duas empresas estão sendo investigadas por envolvimento no caso.
As autuações serão publicadas no Diário Oficial de Araguaína ainda nesta semana. Após a publicação, as empresas citadas terão 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento das multas. O Ministério Público está sendo notificado sobre as medidas executadas pelo Município.
Os valores aplicados levam em consideração a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08, que dizem a respeito da infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Também respeitam o Relatório Ambiental nº 219/2018, levantamento realizado pelos técnicos ambientais do Município e emitido no dia 23 de novembro.
Das multas
Para a penalidade aplicada a Agromaster S/A foram usados os artigos 56 e 60 da Lei nº 9.605/98 e os artigos 64 e 66 do Decreto nº 6.514/08. As ementas tratam do armazenamento irregular dos resíduos de serviço de saúde e também ausência de licenciamento ambiental para depósitos desses resíduos e resíduos perigosos.
Já para Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda a autuação tem base nos artigos 64, 66 e 77 do Decreto nº 6.514/08. Por transportar e armazenar resíduos infectantes, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com exigências estabelecidas em leis e regulamentos. Também exercer atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, além de dificultar a ação do poder público no exercício da fiscalização ambiental.
Limpeza
O lixo foi descoberto por fiscais do Meio Ambiente de Araguaína no dia 6 de novembro. No dia 8, a limpeza foi iniciada por empresa contratada pelo Município, sendo concluída no dia 20. Em 12 dias, foram coletados 90.610 quilos de resíduos de serviço de saúde, classe 1, sendo que desses 1.950 quilos estavam no caminhão apreendido no Olyntho Hotel.
O serviço custou R$ 202.411,70 e o Governo do Estado foi notificado a ressarcir o valor gasto pelo Município na coleta e destinação correta dos resíduos hospitalares.
Outra multa
Essa não foi a primeira multa contra os Olinto. O lixo hospitalar encontrado pela Polícia Civil no âmbito da Operação Expurgo enterrado e escondido na Fazenda Caité, em Wanderlândia, também da família, gerou quatro multas à Pronorte Empreendimentos Rurais que somam R$ 3,275 milhões. A empresa é de propriedade da família de João Olinto.
Entenda
No dia 13 de novembro, a PC flagrou toneladas de lixo hospitalar armazenadas irregularmente num galpão da empresa Agromaster S/A, que tem como sócio o deputado Olyntho Neto, no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara). João Olinto, pai do deputado, é apontado como sócio da Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora, contratada sem licitação pela Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) para realizar serviços de coleta, transporte, tratamento e armazenagem de lixo hospitalar do Hospital Regional de Araguaína (HRA), com valores acima de R$ 500 mil mensais. A Sesau rescindiu o contrato com a empresa.
No 24 de novembro, a PC descobriu mais lixo hospitalar enterrado numa fazenda da família Olinto em Wanderlândia, na região norte do Estado.
Na noite do dia 25 de novembro, o advogado Luiz Olinto, irmão de Olyntho Neto, foi preso acusado de obstruir as investigações. Na noite do dia 27, João Olinto, que teve prisão decretada e estava foragido havia 15 dias, se entregou à Polícia. Ambos já foram soltos. (Com informações da Secom Araguaína)
