O ex-assessor do ministro Gilmar Mendes, Sergio Antonio Ferreira Victor, é o principal palestrante do I Encontro da Advocacia Pública Municipalista, que acontece nesta terça-feira, 16, em Palmas. A realização é patrocinada por um grupo de advogados municipalistas da Capital e interior para fomentar o debate dos temas relacionados, bem como o fortalecimento da classe acerca de suas prerrogativas.
O evento será gratuito e terá início às 19 horas, no Hotel Victoria Plaza, na Avenida JK. Acadêmicos inscritos terão certificado com validação de quatro horas-atividades.
Sergio Antonio é advogado e pós-doutorando em Teoria do Direito pela Goethe Universität, e vai ministrar o tema Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia Pública na Visão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o também advogado Renan Albernaz, um dos organizadores do Encontro, os temas a serem debatidos no evento são bastante úteis e contemporâneos e, que, no dia a dia, os profissionais do direito sempre se deparam com discussões e questionamentos acerca dos assuntos do Encontro.
“Esse evento busca o fortalecimento da classe, bem como reforçar a qualidade do debate acerca dos temas, sem qualquer vinculação institucional, política ou eleitoreira. As abordagens do Dr. Sergio Antônio vão tratar de serviço essencial para o desenvolvimento das atividades cotidianas das pequenas municipalidades que compõem nosso Estado. A atividade começa pelo próprio zelo com a coisa pública, passando pela responsabilidade fiscal e desaguando no atingimento das políticas públicas. E a figura do advogado, nos termos da Constituição Federal, se afigura como essencial à promoção da justiça!”, pontua Renan Albernaz, que é especialista em Direito Público e Advocacia Pública.
O encontro é voltado para todos os públicos e ainda contará com a participação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), André Luiz de Matos, com a palestra “Controle de Finanças e Orçamentos Públicos”.
Para Renan Albernaz, as abordagens do conselheiro André de Matos têm relação com a responsabilidade fiscal, um tema bastante recorrente nesse momento de campanhas eleitorais e pós-impeachment, com candidatos diversos, pleiteando variados cargos, trazendo tudo como bandeira de campanha.
“Nós, povo, devemos entender o que de fato se entende por orçamento público, responsabilidade fiscal e suas consequências, sobretudo quanto a atuação dos órgãos de controle. Para os advogados, principalmente, tal tema se mostra necessário e por demais importante para o desenrolar de nossa vida cotidiana. Essas discussões devem se estender para toda a sociedade, bem como, passar a compor os debates jurisprudenciais como forma de construção de uma sociedade mais entendida e com opiniões concretas acerca de temas tão importantes como estes”, defende Albernaz..
Os Palestrantes
Sergio Antonio Ferreira Victor, ex-assessor-chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pós-doutorando em Teoria do Direito pela Goethe Universität, doutor em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo (USP), coordenador-adjunto do Curso de Mestrado em Direito Constitucional do IDP, membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.
André Luiz de Matos Gonçalves, formado em Ciências Militares (AMAN), ex-procurador-geral do Estado do Tocantins, ex-Reitor da UNITINS, professor de Direito Constitucional no IEPO, mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. (Da Ascom)
