A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) divulgou nesta quinta-feira, 15, o cadastro estadual de reclamações fundamentadas, aquelas encerradas em audiências. Os números do relatório foram angariados de janeiro a dezembro do ano passado e colocam a Energisa como a líder em reclamações. Por outro lado, o BMG é destaque por ter o maior número de demandas não atendidas.
Das 266 reclamações fundamentadas contra a Energisa, um total de 91 foram atendidas, enquanto 175 ficaram sem resolução. Segunda colocada em número de demandas, com 213 registros, o BMG não solucionou 182 delas. A lista das dez empresas com maior número de ocorrências é completada pela Claro, Caixa Econômica Federal, Nosso Lar, Samsung, Brasil Telecom, Banco do Brasil, Oi Telefonia e Bradesco [confira os números abaixo].
Apesar de aparecer na lista, a Nosso Lar se destacou por solucionar todas as 177 ocorrências registradas no ano passado. O resultado completo da consolidação das reclamações fundamentadas e elaboradas pelo Procon está disponibilizado no site do do órgão. O público também poderá ter acesso às informações junto ao gabinete da superintendência por meio do email superintendencia@procon.to.gov.br e na sede da instituição.
Obrigatoriedade
O cadastro de reclamações fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas pelos Procon integradas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no período de 12 meses. A elaboração do documento é obrigatório e é regulado pelo artigo 44 da Lei 8.078 de 1990.
“Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”, diz o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.
