Após protesto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, ou do Teto Único, no auditório do Palácio Araguaia, as entidades representantes dos servidores do alto escalão foram recebidas na tarde desta quarta-feira, 3, pelo governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Na ocasião, os sindicatos apresentaram uma contraproposta ao Poder Executivo.
GOVERNO AINDA TEM PONTOS A AVALIAR
Conforme o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindifiscal), o chefe do Poder Executivo afirmou estar convencido dos fundamentos técnicos e jurídicos que embasam a reivindicação, mas ponderou que ainda tem pontos pendentes a avaliar antes de anunciar a decisão final. Um prazo específico para esta posicionamento não foi dado às entidades.
CONTRAPROPOSTA
Os termos da contraproposta das entidades prevêem a implementação de 85% do subteto de forma imediata, enquanto os 15% restantes ficariam para ser aplicados em abril do ano que vem. Para o grupo, o texto é “solução responsável e juridicamente adequada ao contexto eleitoral” e busca respeitar todas as prerrogativas legais do período e impedir que eventuais despesas sejam transferidas para a próxima gestão.
INDEFINIÇÃO AGRAVA INSEGURANÇA
Apesar da abertura do diálogo, o grupo não ficou satisfeito com a demora do governo em definir uma resposta. O próprio Sindifiscal considera que a indefinição prolongada “agrava a insegurança entre os servidores” e posterga uma correção histórica que vem sendo discutida há mais de uma década. Com isto, as próprias entidades estabeleceram segunda-feira, 8, como prazo limite para a resposta do Poder Executivo. A mobilização continuará neste dia, quando os servidores retornarão ao Palácio Araguaia para aguardar a definição.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes. O governo tem adotado cautela devido à situação fiscal do Tocantins e defende ser impossível conceder o reajuste neste momento. Por outro lado, sindicatos garantem ter apresentado proposta viável para implementação com base em dados do próprio Estado.
