O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, em parceria com adolescentes do setor Jardim Taquari e outras organizações, tornou pública na segunda-feira, 12, nota de repúdio e solidariedade às famílias atingidas pelo vendaval ocorrido na quinta-feira, 8, no setor.
AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A nota fala em “omissões e negligências históricas” do poder público, especialmente no que se refere à ausência de políticas públicas estruturantes que garantam o acesso aos direitos básicos no Taquari.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Em outro trecho, a nota ressalta que “as situações vividas pela comunidade do Jardim Taquari não podem mais ser tratadas como eventos isolados”. Para a entidade, elas são “consequência direta do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, que têm provocado chuvas mais intensas, vendavais mais frequentes e maior instabilidade ambiental, atingindo de forma desproporcional os territórios periféricos, onde historicamente faltam infraestrutura, drenagem urbana adequada, planejamento territorial e políticas de ambientais”.
DESIGUALDADES SOCIAIS
Por meio da nota, o Cedeca pontuou ainda que “o evento climático ocorrido no setor Taquari reflete as desigualdades sociais já existentes e transforma a negligência do poder público em fator de risco permanente à vida, à saúde e à dignidade da população”. “Quando o Estado se omite, contribui para que fenômenos naturais se convertam em desastres sociais anunciados, afetando especialmente crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de maior vulnerabilidade. O recente vendaval agravou ainda mais esse cenário”, diz a entidade.
ESTRATÉGIAS PERMANENTES
Por fim, a Cedeca “exige” que o município “crie e fortaleça, com urgência, estratégias permanentes de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com investimentos imediatos em drenagem urbana, pavimentação, requalificação das escolas e do CRAS, mapeamento de áreas de risco, planos de contingência e políticas de proteção social às famílias afetadas”. “Tais ações não podem ser pontuais nem restritas apenas aos decretos emergenciais pós-desastre, como o Decreto nº 2.841/2026, devendo integrar uma política pública contínua, permanente, a ser contemplada pelo ciclo orçamentário Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”, defende.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
“Nota pública sobre os impactos ambientais no setor jardim taquari
Nós, adolescentes do Jardim Taquari e as organizações que assinam essa nota, manifestamos solidariedade à população do território diante da catástrofe ambiental ocorrida no dia 8 de janeiro de 2026, resultante de anos de abandono estatal no território e do agravamento das mudanças climáticas, que deixou famílias desabrigadas e em situação de vulnerabilidade.
Repudiamos veementemente as omissões e negligências históricas do poder público, especialmente no que se refere à ausência de políticas públicas estruturantes que garantam o acesso aos direitos básicos no setor Jardim Taquari.
Nós adolescentes, jovens, famílias e trabalhadores que vivenciamos diariamente essa realidade, afirmamos que o que ocorre no Jardim Taquari não é um fato novo nem pontual. Em períodos chuvosos, escolas da comunidade são diretamente afetadas por alagamentos, comprometendo o funcionamento das aulas e violando o direito à educação de crianças e adolescentes. O CRAS Xerente, que deveria assegurar atendimento e apoio à população, também é impactado por não possuir estrutura mínima para suportar essas situações, deixando a comunidade à mercê de um serviço público fragilizado e insuficiente.
As ruas do bairro ficam totalmente alagadas, obrigando moradores a transitarem diariamente por águas sujas, contaminadas e potencialmente infectadas, expondo a população a graves riscos à saúde. As vias são esburacadas e, em áreas mais afastadas, sequer existe pavimentação asfáltica. No fim, toda a população sofre com a ausência de políticas públicas efetivas, contínuas e estruturantes.
As situações vividas pela comunidade do Jardim Taquari não podem mais ser tratadas como “eventos isolados”. Elas são consequência direta do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, que têm provocado chuvas mais intensas, vendavais mais frequentes e maior instabilidade ambiental, atingindo de forma desproporcional os territórios periféricos, onde historicamente faltam infraestrutura, drenagem urbana adequada, planejamento territorial e políticas de ambientais.
O evento climático ocorrido no setor Taquari reflete as desigualdades sociais já existentes e transforma a negligência do poder público em fator de risco permanente à vida, à saúde e à dignidade da população. Quando o Estado se omite, contribui para que fenômenos naturais se convertam em desastres sociais anunciados, afetando especialmente crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de maior vulnerabilidade. O recente vendaval agravou ainda mais esse cenário.
No setor Taquari, muros foram derrubados, árvores caíram, telhados foram arrancados, estruturas foram danificadas e famílias perderam bens materiais e meios de subsistência, comprometendo a renda familiar. Houve ainda relatos de queda de raios em residências, instaurando um cenário de medo e insegurança em um intervalo que durou de 15 a 20 minutos de chuva.
Diante disso, é inevitável questionar: o que teria acontecido se essa chuva tivesse durado uma hora? Quantas vidas poderiam ter sido perdidas? Quantas crianças e adolescentes estariam em risco ou teriam sido vítimas fatais? Não podemos esperar que a tragédia aconteça para que providências sejam tomadas.
Há anos a comunidade do Jardim Taquari denuncia que a situação é insustentável. Tudo o que ocorre aqui se manifesta de forma mais intensa do que em outras regiões da cidade, especialmente no centro, porque somos um território historicamente negligenciado, marcado pelo isolamento urbano e pelo racismo geográfico. O poder público conhece essa realidade, mas segue sem adotar medidas preventivas e estruturantes que impeçam que famílias percam suas casas, seus bens e sua dignidade.
Desde 2017, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, em conjunto com a comunidade do Jardim Taquari, vem promovendo ações permanentes de diálogo com as autoridades públicas, buscando dar visibilidade aos problemas da comunidade. Como resultado desse processo coletivo, foi construída a agenda comunitária “Vozes do Taquari”, que reúne demandas prioritárias nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública e profissionalização. Todas essas propostas foram formuladas a partir das necessidades reais do território e já foram apresentadas em diversas reuniões com o poder público municipal, sem que, até o momento, tenham recebido a devida atenção ou se convertido em políticas e/ou inseridas nos orçamentos públicos.
Do ponto de vista legal, ressaltamos que a Constituição Federal de 1988 garante à população o direito à cidade, à moradia digna, à infraestrutura urbana, à educação, à saúde e à dignidade humana, sendo dever do Estado promover políticas públicas que assegurem esses direitos de forma igualitária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados com absoluta prioridade, incluindo o direito à educação, à proteção integral, à convivência comunitária segura e à dignidade. A realidade vivida no Jardim Taquari evidencia o descumprimento desses dispositivos legais e compromete diretamente o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Como encaminhamento, exigimos que o município crie e fortaleça, com urgência, estratégias permanentes de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com investimentos imediatos em drenagem urbana, pavimentação, requalificação das escolas e do CRAS, mapeamento de áreas de risco, planos de contingência e políticas de proteção social às famílias afetadas. Tais ações não podem ser pontuais nem restritas apenas aos decretos emergenciais pós-desastre, como o Decreto nº 2.841/2026, devendo integrar uma política pública contínua, permanente, a ser contemplada pelo ciclo orçamentário Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
Nós, adolescentes, pedimos respeito, dignidade, justiça social e ambiental. O Jardim Taquari é parte da cidade. Seus moradores existem, resistem e exigem que seus direitos sejam garantidos.
Apoiam essa nota pública:
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone;
Coletivo de Juventude Negra do Tocantins – Enegrecer;
Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins – AJUNTA PRETA;
Unidos Por um Mundo Melhor – UPMM;
Casa Perolas Negras”.
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