A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informou nesta segunda-feira, 22, ter investido mais de R$ 16,5 milhões de recursos estaduais, nacionais e internacionais na estruturação da gestão ambiental neste primeiro semestre. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) defendeu em material à imprensa que o Estado procura compatibilidade entre a política econômica, a agricultura e a pecuária no centro desse plano, com o desenvolvimento ambiental. “Essa união é que vai dar qualidade de vida para o povo tocantinense e é o que vai dar segurança neste momento de enfrentamento das mudanças climáticas”, defendeu.
CIGMA, CRÉDITOS DE CARBONO E PACTO PELO DESMATAMENTO
Ttular da Semarh, Marcello Lelis destaca que as principais ações da pasta. “Iniciamos o ano com investimento na estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), os trabalhos necessários para validação e certificação dos créditos carbono no padrão Art Trees, o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado”, elenca.
TOCANTINS DESPERTA INTERESSE
Marcelo Lelis também pontua que mais recursos podem vir ao Tocantins. “A soma de mais de R$ 16,5 milhões em recursos já está sendo aplicada, mas temos em andamento outros dois projetos, que podem trazer para o Estado um recurso complementar de US$ 184 mil, para investimento nas políticas públicas ambientais do Estado, na estrutura de combate às queimadas ilegais e em ações voltadas para redução do desmatamento e promoção da bioeconomia. A gestão ambiental do governo desperta interesse de cooperação técnica em todas as esferas e agora se destaca, atraindo a atenção de iniciativas internacionais “, ressalta .
POLÍTICAS PÚBLICAS
Na gestão das políticas públicas, a Semarh concentrou todos os esforços na estruturação do monitoramento integrado, com tecnologia geoespacial, investindo R$ 1,8 milhão do total do recurso de pré-investimento de R$ 7 milhões, do programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação do Tocantins (REDD+ Jurisdicional-TO), na implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), que demandou ainda a reforma da rede lógica e elétrica, para garantir agilidade e estabilidade do fluxo de dados.
INTELIGÊNCIA AMBIENTAL
Na gestão do monitoramento ambiental, a Semarh introduziu o desenvolvimento do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com recursos do saldo de R$ 5,5 milhões do pré-investimento do REDD+ Jurisdicional. A entrega deste módulo automatizado está prevista para setembro deste ano; em paralelo foram ativados 488 CAR-projetos de assentamento, cancelados 292 CAR-imóveis rurais e no sistema Sigcar foram realizadas 3.420 análises de trocas de responsáveis técnicos, com aprovação de 2.327 solicitações.
OUTRAS AÇÕES
No semestre, a Semarh participou da operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado; celebrou o Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 1,081 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para contratação de brigadistas e aparelhamento; firmou o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia (nove estados e União); foi aprovado o projeto Fundo Terra com recursos de US$ 100 mil, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo para o CBMTO e estruturação de brigadas; submeteu o projeto Sustento – Promovendo a Bioeconomia e a Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais no Território Tocantinense, com recurso de US$ 84 mil; realizou a Capacitação do ICMS Ecológico, com 320 participantes e o Monitoramento das Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, publicado no sistema Gesto.
