Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Ministério Público (MPE), do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) receberam a imprensa na manhã desta terça-feira, 4, para apresentar uma nova estratégia de combate ao desmatamento ilegal do Estado. A iniciativa é considerada pelo grupo a maior dentro da região do Matopiba, fronteira agrícola que também abrange Maranhão, Piauí e Bahia.
NOVA ESTRATÉGIA SURGE DA APROXIMAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS
Ao abrir a apresentação, o titular da Semarh, Marcelo Lelis (PV), pontuou que o anúncio da nova estratégia de combate ao desmatamento é resultado de uma série de iniciativas, que começa com a criação do grupo de trabalho entre órgãos e entidades do meio ambiente, além do pacto firmado junto ao setor produtivo para acabar com o desmate ilegal. Outro ponto abordado pelo secretário foi a recente notícia do crescimento do Tocantins no ranking do desmatamento, subindo de 5º para 3º após registrar crescimento de 177,9% na área desmatada em 2023, em relação a 2022. “É importante nós separarmos o que é legal do que é ilegal no nosso Estado”, pontuou.
APENAS 29% DO DESMATAMENTO EM 2023 FOI ILEGAL
A observação de Marcelo Lelis atende a um apelo de produtores como a ex-senadora Kátia Abreu e o presidente Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, que, ao Em Off, cobraram detalhamento destes dados. O secretário pontuou que dos 202.676,2 hectares desmatados no Estado em 2023, apenas 58,9 mil ha (29%) foram de origem ilegal e chegou a sair em defesa da atividade agropecuária. “É sempre importante lembrar que estamos no Matopiba, que é a última fronteira agrícola do País e por isso as áreas estão sendo abertas. Então, devemos reconhecer a importância e valorizar a importância do setor para o desenvolvimento do Tocantins. 31,5% do Produto Interno Bruto (PIB) vem do agronegócio. É algo que não devemos negar”, ponderou o gestor, que contextualiza a informação com o próprio código florestal brasileiro, que exige preservação de apenas 35% da área de uma fazenda.
PAINEL DE MONITORAMENTO DO DESMATAMENTO NO TOCANTINS
Em seguida, o Ministério Público (MPE) apresentou o funcionamento do Painel de Monitoramento do Desmatamento no Tocantins, principal ferramenta que sustentará a nova estratégia de combate à ilegalidade. A plataforma é pública e traz uma série de informações relacionadas não apenas ao desmate, mas dados das áreas como extensão, nome da fazenda, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e até se houve Autorização de Exploração Florestal (AEF). O MPE ainda inseriu funcionalidade para que o próprio proprietário possa reportar uma autorização para desmatamento caso não conste.
ALERTAS E FORÇA-TAREFA DE FISCALIZAÇÃO
O principal mecanismo de trabalho da nova estratégia de combate ao desmatamento está nos alertas. O painel levanta os sinais emitidos pelas principais plataformas – Deter, IPAM, Brasil Mais e MapBiomas – e consolida os dados para o Tocantins. É este processo que irá subsidiar a fiscalização da força-tarefa formada por Naturatins, Ibama e BPMA. Estes órgãos ficarão responsáveis por averiguar no local os principais alertas de desmatamento apontados na plataforma. É destacado ainda que a parceria e colaboração facilita no compartilhamento de informações e evitar autuações múltiplas em um mesmo local.
PRIORIDADES
A fiscalização será realizada por um sistema de prioridade com base na área do alerta, sendo os primeiros da lista, acima de 100 ha desmatados, seguido por regiões maiores que 50 ha, maiores que 20 ha e, por fim, os terrenos menores. Serão três equipes por semana atuando de forma simultânea divididas entre as regiões central, norte e sul. Cada grupo terá dois agentes de monitoramento para refinar informações e eliminar erros. “É um trabalho que será realizado de uma maneira muito tranquila, organizada, e tenho a certeza que nossos fiscais farão com excelência”, garantiu o coronel Edvan Silva, da diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins.
ENTENDER A PRODUTIVIDADE, MAS GARANTIR MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Presente no lançamento da estratégia, o promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior defendeu a mudança de atuação dos órgãos. “É preciso ser cada vez mais profissional, cada vez mais técnico, entendendo sim a questão da produtividade, a questão da geração de recursos econômicos, mas também garantir às futuras gerações um meio ambiente sustentável e ecologicamente vibrante”, pontuou. Superintendente do Ibama, Leandro Milhomem defendeu a efetiva responsabilização das irregularidades. “O Tocantins é o estado do agro, mas a pessoa tem que saber que vai vir pra cá e ter o rigor da lei, um órgão ambiental eficiente, um Ministério Público que age e propõe a ação. A gente precisa avançar nisso”, afirmou.
