A sede da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu na tarde desta quarta-feira, 21, a solenidade que autorizou o início das obras de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri. Serão R$ 4.990.480,12 de recursos do Estado. O governador Marcelo Miranda (MDB), a vice-governadora Cláudia Lelis (PV), e o titular da Seciju, Glauber Oliveira Santos, comandaram o evento.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), o novo pavilhão da Casa de Prisão Provisória de Palmas ampliará a capacidade de internação da unidade e vai custar R$ 1.890.480,12. O prazo para entrega é de 12 meses. Já a reforma e ampliação da unidade prisional de Cariri vão permitir a criação de 48 novas vagas. A obra também terá a duração de um ano e está orçada em R$ 3,1 milhões.
Redução do déficit
Titular da Seciju, Glauber Oliveira Santos afirmou que o sistema penitenciário tocantinense está livre de “vícios” apresentados nos demais estados. O secretário ainda disse que, além das obras anunciadas na solenidade, o governo também está empenhado em reduzir o déficit carcerário com a construção de novos presídios.
“São muitas demandas de melhorias, que com planejamento temos avançado, como é o caso das aberturas de vagas prisionais; e ainda este ano vamos dar início à abertura de quase 1.300 vagas. Dessa forma, conseguiremos reduzir esse déficit em quase 75%”, afirmou Glauber Oliveira Santos, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Tocantins.
Marcelo Miranda defendeu a atuação do Executivo na ampliação e humanização do sistema penitenciário. “Não temos medido esforços para que o Tocantins tenha sempre assegurado bons serviços em suas unidades prisionais, no entanto, em um setor crucial para a população, como é a segurança pública, os gargalos não se resolvem num passo de mágica e para isso são necessários planejamento e parcerias”, disse o governador.
A solenidade também foi marcada pela entrega de 20 caminhonetes-celas à Secretaria Cidadania e Justiça, que serão utilizadas nas unidades prisionais do Estado; além de uma Brinquedoteca e Sala de Incentivo à Amamentação para a unidade prisional feminina de Pedro Afonso.
Os veículos serão distribuídos para as unidades prisionais de Augustinópolis, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Guaraí, Miracema, Natividade, Palmeirópolis, Taguatinga, Talismã, Tocantinópolis, Pedro Afonso, Casa de Prisão Provisória de Araguaína, Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins e Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.
Esgoto
O governador também inaugurou simbolicamente a rede coletora e a estação elevatória de esgoto da Casa de Prisão Provisória de Palmas.
A obra será uma interligação da CPPP com a rede coletora do município, construída dentro do pátio da unidade, o que pôs fim a um antigo problema.
Na parte externa da penitenciária, para alcançar a rede coletora existente, foi necessária a instalação de estação elevatória, que tem a função de bombear o esgoto até a rede existente na Quadra 712 Sul da Capital. A obra custou R$ 961.692,16. (Com informações da Secom Tocantins)
