O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) comunicou nesta terça-feira, 25, ter quitado acordo no valor de R$ 80.203.060,47 junto aos prestadores de serviço do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Servir). Conforme o Poder Executivo, os débitos eram referentes a serviços prestados em 2019 e 2020. São 205 credores ao todo.
À VISTA
A dívida total quitada soma R$ 80.203.060,47 distribuídos entre 205 prestadores. Destes, 134 possuíam até R$ 100 mil para receber, totalizando R$ 4.044.601,47. Deste montante, R$ 3.591.309,74 foram pagos em parcela única aos que optaram por assinar o termo de acordo. Além disso, R$ 137.768,01 referem-se a empresas baixadas; e R$ 315.523,72 correspondem aos que não aceitaram as condições
PARCELAMENTO
Para os 71 prestadores com valores acima de R$ 100 mil para receber, um acordo totalizando R$ 76.158.459,00 foi firmado, prevendo o pagamento de uma entrada de 12,04% e o parcelamento do saldo restante em 18 vezes. Do total, R$ 75.673.017,84 acordaram com os termos. Desde então, já foram pagos R$ 70.602.649,50. Além disso, há R$ 485.441,16 referentes aos que não assinaram o termo.
PAGAMENTO EM DIA E QUITAÇÃO DE PENDÊNCIAS GARANTEM EFETIVIDADE DO SERVIR
O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a atual gestão assumiu dívida deixada por governos anteriores. “Já existia um passivo de quase R$ 100 milhões. Hoje [terça-feira,25], estamos quitando a última parcela deste acordo. Quando você paga suas dívidas, você credibiliza o serviço. O Servir, que antes contava com 200 prestadores, hoje tem mais de 600, atendendo dentro e fora do Estado. O pagamento em dia e a quitação dessas pendências garantem a efetividade do serviço e a confiança dos servidores”, defendeu o gestor, garantindo a regularidade dos repasses atuais. Em janeiro, o governo foi questionado por entidades representantes do funcionalismo.
COMPROMISSO DE PAGAR EM DIA
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou a preocupação em manter o plano em funcionamento e honrar os compromissos financeiros. “O governo tem o compromisso de pagar em dia e buscar o entendimento com os prestadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Estamos quitando uma dívida herdada de outras administrações e, ao mesmo tempo, garantindo que os pagamentos sigam um fluxo normal, conforme previsto em contrato”, destacou. “O Servir herdou uma dívida de mais de R$ 80 milhões, mas estamos finalizando este pagamento, o que reforça nosso compromisso com todas as áreas da administração pública”, reforçou o governador.
SISEPE NÃO TEM ACESSO AOS DADOS
O CCT buscou contato do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) para comentar o anúncio e a atual situação do Servir. Apesar da boa notícia, o presidente da entidade, Elizeu Oliveira, revelou não poder atestar estes números e justificou que isto acontece pela falta de reuniões do conselho fiscal do plano. “Apesar do Sisepe compor o conselho fiscal, é só de fachada. Nunca ocorreu uma reunião. Existe apenas no papel”, criticou o representante, que até revelou um pedido para deixar o colegiado por não ver efeito prático.
