O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prepara para esta sexta-feira, 1º, a publicação em Diário Oficial ordinário e suplementar a concessão de uma série de direitos atrasados do funcionalismo público. Além da concessão de progressões, o Estado também estabelece a programação para pagamento dos passivos devidos aos servidores.
Mais de 28 mil progressões
Serão publicadas em edição suplementar do Diário Oficial as portarias com as listas constando as referidas concessões das progressões dos servidores aptos. Estão previstas as evoluções remanescentes de 2015 e 2016 e mais as implementações das de 2017, 2018, 2019 e 2020. São mais de 28 mil progressões que serão implementadas na folha de pagamento entre de abril e junho deste ano.
Reajustes variam de 5% a 27% no salário
Conforme o cronograma, já na folha de abril serão implementadas as progressões até 2018; na folha de maio, as referentes a 2019; e as de 2020 serão na folha de junho. “Assumi um compromisso com os nossos servidores, desde que assumi a gestão, que iria me empenhar para implementar todos os direitos dos servidores e, hoje, temos a satisfação de dizer que alcançamos o objetivo. Com a implementação dessas progressões, os servidores terão um aumento real de 5% a 27,6% no salário, conforme o plano de cargos e carreiras de cada um”, disse Wanderlei Barbosa por meio da Secretaria de Comunicação (Secom).
Parcelamento dos retroativos
Já a edição ordinária do Diário Oficial irá trazer a sanção à Lei 3.901 de 2022, enviada em dezembro à Assembleia Legislativa, mas aprovada nesta quarta-feira, 30, pelos deputados. O texto estabelece um cronograma de pagamento dos retroativos das progressões até 2020 e de retroativos de datas-bases inerentes aos exercícios de 2016 a 2018. O Estado pondera que o retroativo da revisão geral anual de 2015 foi pago na folha de dezembro de 2021 e, no caso dos servidores da Educação, já foram pagos os retroativos de 2016 a 2018.
Previsão orçamentária
Outro ponto destacado pelo governador é quanto à disponibilidade orçamentária para implementação das progressões e quitação dos saldos passivos.“Já na elaboração da LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2022, destinamos à Secretaria da Administração recursos na ordem de, no mínimo, R$ 200 milhões ao ano para pagar esses passivos, o que será feito de forma parcelada entre os anos de 2023 a 2030. Ou seja, o recurso está garantido anualmente para quitar todos os passivos”, garante Wanderlei Barbosa.
Para o pagamento dos passivos, a Lei estabeleceu um cronograma de até 96 parcelas mensais em folha de pagamento. Conforme o cronograma, as progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma:
- servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, o pagamento inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030;
- aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030;
- aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030;
- aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030;
- aptos até 31 de dezembro de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030;
- aptos até 31 de dezembro de 2020, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2028 até dezembro de 2030.
Educação contemplada com o Piso
A edição do Diário Oficial dessa quinta-feira, 31, já tinha concedido outros benefícios para o funcionalismo, como a sanção da Lei 3.899 de 2022. O texto regulamenta o aumento salarial para os professores da rede estadual de ensino, em cumprimento ao novo Piso Nacional do Magistério. Com a atualização salarial, os professores normalistas (efetivos com magistério) que recebem R$ 2.886,00 passarão a receber R$ 3.845,63. O mesmo valor passa a ser pago aos cerca de 90 professores normalistas contratados, que antes recebiam apenas R$ 1.555,20 para atuarem em sala de aula. Também foram contemplados os professores contratados de nível superior que recebiam R$ 3.582,00 valor abaixo do piso atual. Com o aumento em cumprimento à legislação nacional, o salário pago passará a ser de R$ 3.999,60.
