O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), conselheiro Alberto Sevilha, recebeu nesta terça-feira, 1º, a prestação do exercício financeiro de 2024 do governo estadual. A entrega ocorreu dentro do prazo regimental, que se encerraria na sexta-feira, 4. Os secretários do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; da Fazenda, Donizeth Silva; e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Murilo Centeno, foram os responsáveis por entregar o documento à Corte.
RESPEITO À CORTE DE CONTAS CONSOLIDADO
O cumprimento do prazo regimental para a entrega das contas foi exaltado por Donizeth Silva. “Além da obrigação constitucional, nós estamos atendendo à determinação para que a prestação seja feita no tempo correto. Isso consolida o respeito institucional que temos com a Corte de Contas”, pontuou. Já o conselheiro Alberto Sevilha elogiou a equipe técnica do governo estadual, com 70% do efetivo da área com larga experiência. “Isso facilita muito o trabalho e fortalece a relação”, pontuou.
5ª RELATORIA
As contas de governo do exercício de 2024 serão analisadas pela 5ª Relatoria do TCE, sob a responsabilidade da conselheira Doris de Miranda Coutinho. O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, explicou que a prestação é composta por 11 volumes, além dos anexos. “Inclui os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; além da demonstração das variações patrimoniais, fluxo de caixa e notas explicativas às demonstrações contábeis. Também faz parte da prestação o balanço geral por gestão, que detalha as demonstrações contábeis da administração direta e indireta, além do relatório do órgão central de controle interno sobre as contas consolidadas e seus anexos”, salientou.
GASTOS COM FOLHA PRÓXIMO DO LIMITE PRUDENCIAL
O CCT tem apontado para o deterioramento das contas do Estado e o exercício de 2024 foi o primeiro sinal disto. Conforme informações divulgadas pelo próprio Palácio Araguaia, o governo fechou o ano com 46,32% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, o que está acima do limite de alerta (44,1%) e encostado no limite prudencial (46,55%). O cenário em 2025 não parece ter se alterado. Balanço do primeiro bimestre de 2025 publicado no dia 28 de março mostra que o Tocantins gastou R$ 447,3 milhões a mais do que arrecadou, além de ter investido apenas 3,3% dos R$ 1,6 bilhão esperado para o período.
