A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins (Secihd) publicou nesta sexta-feira, 29, nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), o chamamento público às empresas interessadas em apresentar projetos de construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio da Caixa Econômica Federal.
MAIS DE 350 UNIDADES HABITACIONAIS EM PALMAS
Serão 352 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em dois lotes de 176 cada, a serem construídas em terreno de propriedade do Estado, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os lotes estão localizados na Arso 92, em Palmas.
ABERTURA ACONTECE EM JANEIRO
A empresa interessada em participar do certame deve apresentar documentação exigida em sessão de abertura marcada para o dia 22 de janeiro, na sala de reuniões da Secihd, Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias. A documentação vai habilitar a empresa para futura apresentação de projetos e construção de unidades.
APROVAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO E DE TÉCNICA DE ENGENHARIA
Ainda conforme o edital elaborado pela Comissão Especial de Credenciamento, a contratação da empresa dependerá de aprovação da análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica e da aprovação dos projetos e de sua adequação ao programa MCMV, às especificações da Portaria e às Normas e Diretrizes do FAR, integrante no Programa.
INVESTIMENTO DE R$ 53,6 MILHÕES
Com valor total estimado em R$ 53,6 milhões, a proposta selecionada para a execução do Lote 1, receberá, ao término do chamamento, o Termo de Seleção para prosseguir com os trâmites pela Caixa Econômica. Já o Lote 2 previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria 1.482 de 2023 do Ministério das Cidades.
BENEFICIÁRIOS
A seleção dos beneficiários será feita mediante regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, das Portarias MCID nº 724 e n° 725/2023, assim como atenderão aos critérios das legislações local e todas as legislações correlatas.
