O governador Mauro Carlesse (DEM) isentou até 31 de julho o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o oxigênio medicinal. Segundo ele, o objetivo é garantir que o Tocantins não passe pela crise que outros Estados da Federação enfrentaram. “Nosso trabalho é para que todos que precisarem tenham atendimento aqui no nosso Estado, seja na rede pública, privada e nos leitos contratados pelo governo”, afirmou.
Aplicações
Conforme o decreto assinado nessa quarta-feira, 17, a isenção se aplica na aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde; e aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, desde que as mercadorias objeto dessas operações sejam doadas às instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde. A isenção também se aplica nos seguintes casos: na diferença das alíquotas interestadual e interna, se couber; nas correspondentes prestações de serviço de transporte; e nas doações realizadas para as instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde.
Qualquer pessoa que queira ajudar
Na prática, conforme o Palácio Araguaia, a medida facilita a compra por qualquer pessoa que queira ajudar na recuperação dos infectados com o coronavírus, fazendo a doação do produto.
Informações ao MPE
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do Ministério Público Estadual (MPE) e é titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de defesa da saúde, encaminhou na nesta sexta-feira, 12, requisição de informações ao secretário estadual de Saúde, Edgar Tolini. Entre os pedidos, a disponibilidade do oxigênio em estoque, o tempo médio estimado para reposição do produto pela indústria e se foi elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde algum plano de contingência. Também é questionado se ocorreu aumento na demanda pelo insumo nos últimos cinco dias.
Ajuste de contas
Em entrevista ao Quadrilátero, o médico Estevam Rivello, membro tocantinense do Conselho Federal de Medicina (CFM), alertou: “Precisamos ajustar a conta para não sermos pegos de surpresa”. Assista:
