O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) assinou na sexta-feira, 17, o Projeto de Lei que cria o Adicional por Desempenho de Atividades Ambientais (ADAA) para 196 servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), entre inspetores, fiscais e guarda-parques. O texto será enviado à Assembleia Legislativa. O Estado garante que a medida não impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como, a legislação federal que impede aumentos e vantagens em virtude da pandemia.
Recursos oriundos da União
Presidente do Naturatins, Renato Jaime esclarece que os recursos para o pagamento dessas avaliações são oriundos do governo federal, especificamente para a melhoria da remuneração dos fiscais e analistas ambientais. “Somente serão pagas após a aprovação pelos deputados estaduais e os recursos são provenientes da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, portanto, não impactam os recursos do Tesouro Estadual”, explicou.
Correção da defasagem salarial
Wanderlei Barbosa defendeu que a matéria é importante para corrigir essa defasagem salarial de uma categoria importante no processo de desenvolvimento do Estado. “Esses servidores são importantes e precisam de uma remuneração justa para mantê-los motivados para o exercício de suas atividades. O que queremos com isso é agilidade e eficiência”, frisou.
Presenças
O ato contou com a presença dos deputados estaduais Valdemar Júnior (MDB), Amélio Cayres (SD) e Cláudia Lelis (PV); além do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
