As Secretarias de Administração (Secad) e da Educação (Seduc) publicaram no Diário Oficial de terça-feira, 19, a Instrução Normativa que detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação da posse digital dos candidatos aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. O candidato tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do respectivo ato de nomeação no Diário Oficial, para tomar posse.
AGILIDADE
Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho afirma que os benefícios da modalidade são inúmeros. “Essa inovação da posse digital, possibilitada pelo o governo, traz a agilidade nos processos e, também, a comodidade de servidores que residem no interior do estado que, num outro tempo, teriam que se deslocar de suas cidades até a sede da secretaria para realizar tais demandas”, frisa o secretário.
ACESSÍVEL, TRANQUILO E SEGURO
Já o secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou a importância da posse digital. “Aguardado há mais de 14 anos, o concurso da Educação é uma das grandes ações desta gestão e a posse digital representa uma conquista significativa, especialmente para aqueles que residem em outros estados. A Secad e a Seduc estão empenhadas para que esse processo seja acessível, tranquilo e seguro para os novos professores da rede estadual de educação”, frisou.
PASSOS PARA A POSSE DIGITAL
Para realizar a posse digital, o candidato nomeado deve acessar o portal da Secad, no menu e clicar em “Posse”, logo em seguida acessar a aba “Posse Digital Seduc”. O endereço ficará disponível em breve, assim que for publicado os atos de nomeação dos candidatos. Com o sistema disponível, basta seguir os seguintes passos: preencher os campos solicitados e anexar a documentação exigida. O sistema é autoexplicativo, facilitando o avanço gradativo do novo servidor pelas etapas.
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
Além do procedimento online, alguns pontos merecem atenção especial por parte dos candidatos. A Junta Médica Oficial do Tocantins é responsável pela avaliação médico-pericial dos candidatos nomeados, conduzida de maneira digital pelo sistema de Posse. Pode haver solicitação de presença do nomeado ou realização de exames complementares, se necessário. A Seduc é responsável por realizar uma análise minuciosa dos documentos inseridos no Sistema, em conformidade com o Edital do certame e dispositivos legais. Após validação pela Seduc, a Secad realiza auditoria, sendo responsabilidade do nomeado acompanhar possíveis pendências através do seu endereço de e-mail informado.
PRAZOS EM DIAS CORRIDOS
Os prazos estipulados na Instrução Normativa são contados em dias corridos. A Seduc valida dados, documentos e declarações anexadas ao Sistema de Posse Digital, com prazo para regularização de possíveis inconsistências. Após validação, o nomeado recebe eletronicamente o Termo de Posse assinado pelo secretário da Administração. O próximo passo do servidor empossado é comparecer à Superintendência Regional de Educação com o Termo de Posse devidamente assinado, dando início aos trâmites estabelecidos.
