O governo estadual realiza nesta sexta-feira, 23, a 4ª consulta pública do Plano Plurianual (PPA de 2024 a 2027), em Divinópolis. O evento será realizado no Colégio Estadual João Dias Sobrinho, das 8 às 18 horas, e contará com a participação do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado e políticos da região.
REGIONAL
A consulta pública ddesta sexta-feira, 23, corresponde à Regional Oeste contemplando 17 municípios: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil. O Estado reforça que a participação popular é fundamental para a elaboração do Plano Plurianual, pois será uma oportunidade de dialogar diretamente com a gestão para que suas necessidades sejam consideradas, garantindo assim que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais da sociedade.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo e estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Os planos e programas regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
SERÃO 10 CONSULTAS
Serão realizadas 10 consultas públicas em todo o Estado, contemplando todas as regiões e levando em consideração todas as particularidades de cada canto do Tocantins. Ao final, um único documento é elaborado, com as diretrizes e as metas do Estado. O governo já passou por Araguatins, Araguaína em Colinas do Tocantins.
