O governo estadual resumiu em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 12, as medidas de combate a Covid-19 que serão publicadas no Diário Oficial desta noite para valer a partir de terça-feira, 16. O Tocantins já soma 123.537 mil casos da doença, sendo 14.142 deles considerados ativos. Além disto, a pandemia já levou a óbito 1.639 tocantinenses. A ocupação hospitalar também preocupa, já que 94% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – conforme o Integra Saúde – estão com pessoas contaminadas com o coronavírus recebendo tratamento.
Estado espera população consciente
A estratégia do governo estadual para combater a proliferação da Covid-19 está bastante fundamentada na conscientização da população, isto porque o Decreto que será publicado na noite desta sexta-feira, 12, recomenda a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos como forma de mitigar as aglomerações e evitar um impacto maior na economia e na subsistência das famílias tocantinenses, o que batizaram de “onda econômica e alimentar”. “Conscientização social é a grande tônica deste momento”, resumiu o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, que comandou a coletiva.
Flexibilização vem com exigências
O Estado sugere uma autorização para que os estabelecimentos essenciais – mercados, farmácias, postos – funcionem até à meia-noite e os demais até às 22 horas. Esta flexibilização viria com exigências, os já tradicionais: distanciamento social, limitar a quantidade de clientes a 50% da capacidade total, disponibilizar meios de sanitização para todos, campanhas internas de conscientização sobre o comportamento adequado e até o escalonamento entre funcionários. O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, disse ter conversado com as entidades empresariais. “Estão em consonância e se comprometendo todas em cumprir os protocolos”, garantiu.
Bares e escolas permanecem fechados
As exceções à recomendação do governo estadual estão limitadas aos bares, que podem permanecer funcionando apenas por meio da entrega à domicílio; e a rede de ensino pública e privada de todos os níveis, que tiveram as aulas presenciais suspensas e deverão recorrer às atividades remotas.
Tolerância zero para descumprimento
A flexibilização sugerida pelo Estado vem acompanhada de uma fiscalização severa das forças de segurança. Rolf Vidal batizou de “força-tarefa tolerância zero” a união de ações entre Polícia Militar (PM), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros (CBTO), com o apoio das Guardas Municipais. “Uma frente ampla que permitirá que, ultrapassada a conscientização, haverá sim uma penalização jamais vista no Estado”, garantiu. O secretário-chefe da Casa Civil adianta multas de até R$ 2 mil a pessoas físicas e de até R$ 12 mil aos estabelecimentos, com outras medidas que vão de condução à delegacia por crime contra a saúde pública, interdição, suspensão de alvará, cancelamento de inscrição estadual, entre outros.
Recomendação vale a partir de terça-feira
Apesar da publicação acontecer nesta sexta-feira, 12, o Decreto do governador Mauro Carlesse (DEM) só terá validade a partir de terça-feira, 16, para que “as forças de segurança possam se organizar”, e, a priori, tem previsão para durar 14 dias. Entretanto, o secretário-chefe da Casa Civil esclareceu que tais normas não influenciam aquelas adotadas pelas prefeituras, sendo que sempre estará valendo aquela mais restritiva, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Decreto possui a perspectiva de recomendação, voltado para nossos 139 municípios, e não possui a ideia de antagonizar com nenhuma medida municipal que harmonize-se com a defesa da vida”, disse Rolf Vidal.
Momento de pacto social para não entrarmos em lockdown
Em uma fala semelhante a da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Rolf Vidal também não destacou uma endurecimento nas recomendações, caso a estratégia não gere resultados, voltando a pedir a contribuição da população. “Acompanhamos com muita preocupação o cenário nacional e estadual e há a necessidade de mudança de postura, não apenas governamental ou normativa, mas principalmente social. Temos que buscar uma perspectiva de conscientização social mais agressiva. […] É um momento de um pacto social para não entrarmos em lockdown estadual”, disse. Também participaram da coletiva, o secretário da Saúde, Edgar Tollini; e o infectologista Rafael Albuquerque.
