O Palácio Araguaia informou que irá concluir o pagamento de mais uma etapa de benefícios eventuais, calculado em R$ 3.292.200,00. Deste total, cerca de R$ 1,91 milhão foi depositado nas contas de 61 municípios ainda na semana passada. Nesta segunda-feira, 20, os R$ 1,3 milhão restantes começam a ser transferidos a outras 41 prefeituras. Algumas cidades tocantinenses já tiveram o recurso adiantado, em janeiro deste ano, devido ao estado de calamidade pública decretado em decorrência das fortes chuvas.
Fecoep
O recurso para os benefícios eventuais é originário do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), que é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado do Tocantins.
Benefícios eventuais
Previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), os benefícios eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades municipais da Assistência Social, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
