Coligações majoritárias de oposição ao Palácio Araguaia, “A Verdadeira Mudança” e “Frente Alternativa” criticaram a volta do Tocantins ao rol de inadimplentes no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). A situação ocorreu porque o governo não alimentou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) com dados do 3º bimestre. Em nota, a administração estadual garante que está finalizando relatório para sanar pendência.
Com a inscrição no Cauc, o Tocantins fica impossibilitado de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratados, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras.
Em material enviado à imprensa, a coligação “A Verdadeira Mudança”, encabeçada por Carlos Amastha (PSB), destacou o fato de o retorno do Tocantins ao Cauc ter acontecido poucas semanas depois de ter saído da condição de inadimplente após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que, segundo a chapa, havia sido anunciado “com pompas” pelo Palácio Araguaia.
“A inserção do Tocantins na lista dos inadimplentes com a União ocorre em um momento no qual [Mauro] Carlesse tenta reforçar que o Estado encontrou estabilidade”, anota ainda a coligação “A Verdadeira Mudança”.
“Má gestão”
Candidato a governador da “Frente Alternativa”, Márlon Reis (Rede) também tocou no assunto durante agenda em Araguaína. “Como um candidato que na propaganda diz que é bom gestor e deixa o governo ir para lista de inadimplentes por não prestar contas de gastos com educação. Essa é uma clara demonstração de má gestão”, disparou.
Márlon Reis foi além e disse ser uma “irresponsabilidade” deixar o Estado retornar ao Cauc. “Prestar contas corretamente do dinheiro público é uma obrigação fundamental de todo governante, para não acontecer o que está ocorrendo agora, deixando o Tocantins inadimplente e impedindo-o de receber novos recursos. Além disso, o dinheiro é do povo e é um dever do governador mostrar em que está gastando. Só não presta contas quem tem intenção de esconder malfeitos”, encerrou.
Exigência nova
O Palácio Araguaia se manifestou por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Em nota, o Executivo argumentou que esta exigência do relatório bimestral ao Siope como critério para inclusão no Cauc passou a vigorar a partir de quinta-feira, 6. “Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado”, ponderou.
Apesar da argumentação, o governo estadual garantiu que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) já está finalizando o relatório referente ao 3º bimestre para a alimentação do Siope. “Tão logo fique pronto, todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC”, acrescentou.
Gestão passada
O governo do Estado aproveitou para apontar que assumiu algumas pendências da administração passada. “Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018”, afirma.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA
Assunto: Apresentação dos gastos em educação no Siope
Em atenção à demanda deste veículo, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está finalizando o relatório referente ao 3º bimestre para alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC) entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado.
Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora está finalizando o 3º bimestre e já iniciando, paralelamente, o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.
Tão logo o relatório fique pronto, todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC.
Secretaria de Estado da Comunicação Social”
