Uma das empresas de transporte público da Capital, a Expresso Miracema ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Palmas para obrigá-la a reajustar a tarifa a partir de sexta-feira, 14, como forma de restabelecer o “equilíbrio econômico-financeiro” da concessão, que teria sido prejudicado pelas medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19. A concessionária quer aumentar a passagem em 79,5%, dos atuais R$ 3,85 para R$ 6,91.
Prejuízo acumulado de mais de R$ 12 milhões
A Expresso Miracema argumenta à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos que as determinações para a segurança sanitária, como a limitação da quantidade de passageiros e a imposição de utilização toda a frota, resultou na redução da quantidade de passageiros e, consequentemente, gerou o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A empresa relata na ação ter acumulado um prejuízo de R$ 12.119.126,56 no período de março a outubro do ano passado.
Reajuste ou redução da circulação dos ônibus
É diante deste cenário que a concessionária pede liminarmente o reajuste da tarifa até sexta-feira, 14, e ainda sugere ao município a possibilidade de implementação de subsídio como forma de amenizar o impacto da nova tarifa ao usuário. No caso desta demanda ser rejeitada pelo Judiciário, a Expresso Miracema quer autorização para reduzir em 44,28% a quantidade de ônibus em circulação, bem como a quilometragem percorrida até a recomposição do equilíbrio da concessão.
Palmense merece transporte público de qualidade e com valor justo
Ao repercutir o processo ingressado pela Expresso Miracema nas redes socais, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), revelou insatisfação com os serviços das empresas concessionárias e antecipou que haverá mudanças. O contrato vence em 2022. “Foram 30 anos de abusos. O palmense merece transporte público de qualidade e com valor justo. A revisão do contrato, assim como a proposta do novo formato da concessão já estão em andamento. Impossível querer transferir para o povo uma bomba dessas”, escreveu. Em resposta a um internauta, a tucana ainda disse que a Agência de Regulação audita há meses o contrato e sugere que a ação seria “desespero”.
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